A partir de segunda-feira (1), a Prefeitura de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), em ação conjunta das secretarias de Fazenda e de Assistência Social e Cidadania, promove o cadastro e recadastro dos contribuintes que têm direito ao desconto ou isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2025. O período para solicitação segue até 30 de novembro.
A isenção do IPTU está prevista pela Lei Municipal nº 1.953/2005. A norma determina que pessoas acima de 60 anos, com deficiência, aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel e estejam residindo nele há mais de um ano e estejam em situação de vulnerabilidade social podem ter o direito de receber a isenção total ou parcial do imposto.
ANUALMENTE
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No entanto, o benefício não é permanente. A isenção pode ser mantida, alterada ou descontinuada a cada ano, já que a situação socioeconômica familiar pode mudar. Com isso, anualmente, o contribuinte precisa pedir a isenção dentro do prazo descrito acima para que o setor de serviço social tributário analise a condição financeira de cada caso.
Assim como no ano passado, os contribuintes que tiveram algum percentual de isenção no último IPTU farão o recadastramento no CRAS de sua região. Já os cambeenses que não tiveram isenção ou desconto no IPTU em 2024, devem ir até a Secretaria de Fazenda.
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