Relembre
Preso desde novembro na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por envolvimento com o esquema do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu questionou nesta segunda-feira, 27, decisão da Justiça de suspender por pelo menos 30 dias a análise de pedido para que ele seja autorizado a trabalhar fora da cadeia.
Num requerimento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de José Dirceu pedem a revogação de decisão da Vara de Execuções Penais que impede que o ex-ministro comece nos próximos dias a dar expediente num escritório de advocacia. O pedido será analisado pelo presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski.
Na sexta-feira, o juiz Mario José de Assis Pegado determinou que sejam apuradas num prazo de 30 dias as suspeitas de que, mesmo preso, Dirceu teria usado um aparelho celular na Papuda. De acordo com o magistrado, se o fato for verdadeiro, poderá configurar falta disciplinar grave, impossibilitando a concessão de benefícios como o trabalho externo.
As suspeitas surgiram após veículos de comunicação terem divulgado notícia de que o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, teria conversado com o ex-ministro no último dia 6 por meio do celular de um amigo em comum.
No pedido entregue ao STF, a defesa de José Dirceu afirma que apuração da administração penitenciária concluiu que a notícia era "inverídica e improcedente". Segundo a defesa, no dia 6, o ex-ministro não recebeu visitas de amigos, parentes ou autoridades. Ele teria conversado apenas com seus advogados.
"Não se pode admitir a adoção de uma decisão cautelar que prejudique os direitos de um cidadão com base em nota de jornal cuja veracidade foi repudiada pelas investigações da administração pública", sustentaram os advogados no requerimento entregue ao STF.
No documento, eles pedem análise urgente do caso uma vez que Dirceu está preso e é idoso. "A paralisação da análise de seus direitos por conta de uma nota de jornal já investigada e repudiada é uma ilegalidade que exige pronta revogação", concluíram.