Votação da redução da maioridade penal é imprevisível, diz deputado

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), considerou nesta terça-feira, 30, "imprevisível" o resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

"As bancadas estão muito divididas, os partidos, a base está dividida. O governo da presidente Dilma tem uma opinião (contra a redução), mas isso (o resultado) depende da votação. É uma matéria do Legislativo, é imprevisível", comentou o petista a jornalistas, ao deixar o gabinete do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

"Sobre resultado dessa matéria, é impensável fazer qualquer prognóstico por conta da incidência que isso tem nas bancadas, nas mobilizações, enfim, vamos aguardar", disse Guimarães.

Na avaliação do líder do governo na Câmara, a tendência é de que a maioria das bancadas libere os deputados para votar como quiserem. "É uma questão filosófica e política importante e acho que a tendência da maioria das bancadas é liberar. Vamos ver o que vai acontecer no plenário", afirmou.

Reformulação

Mais cedo, Temer disse a jornalistas que a discussão é "suprapartidária" e defendeu uma reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para resolver o problema. "É (uma questão) suprapartidária. Pessoalmente não escondo a posição pessoal pela reformulação do ECA, que acaba dando no mesmo resultado", disse Temer, fazendo referência ao projeto que mantém a idade penal mas aumenta o tempo de internação para menores que cometerem infrações graves.

Relatório

Na terça-feira passada, 23, o Ministério da Justiça divulgou que o Brasil aumentou o seu ritmo de encarceramento em 33% entre 2008 e 2014, conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). A tendência está na contramão do que vem ocorrendo entre os países com as maiores populações prisionais do mundo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu antecipar a divulgação do relatório para alertar os parlamentares sobre as consequências da redução da maioridade penal. De acordo com o levantamento, 56% dos presos no Brasil são jovens - pessoas de 18 a 29 anos, conforme faixa etária definida pelo Estatuto da Juventude.

O número de jovens no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira: enquanto os jovens representam 56% da população prisional, as pessoas dessa faixa etária compõem 21,5% da população total.