O banimento do uso de celulares por estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país deve ser aprovado nesta terça-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
O texto em votação reúne 14 projetos de lei (PL) e tem amplo apoio dos deputados, da direita à esquerda -em 30 de outubro já havia sido aprovado pela Comissão de Educação.
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Depois da CCJ, deverá ser encaminhado ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, pois tramita em regime de apreciação conclusiva pelas comissões. No Senado, a expectativa dos parlamentares, bem como a do governo federal, que apoia a medida, é de que a tramitação seja rápida, de modo que o banimento já esteja em vigor no início do próximo ano letivo.
Originalmente, trata-se do PL 104, apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O substitutivo agora em votação, já com outros 13 projetos de lei apensados, tem como relator na CCJ o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Ferreirinha é secretário municipal de Educação do Rio e foi o responsável por articular o banimento pioneiro de celulares no país -no início de 2024, a prefeitura carioca proibiu, por decreto, o uso de smartphones por estudantes nas escolas municipais.
Ao longo deste ano, o deputado se licenciou algumas vezes do cargo no Rio para trabalhar no Congresso pelo avanço da proposta de proibição do uso dos celulares no ambiente escolar em todo o país.
O teor do projeto de lei nacional é semelhante ao da lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O texto inclui veto do uso de celulares e de outros dispositivos móveis com internet, por estudantes de escolas públicas e privadas, em todo o ambiente escolar, incluindo aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, da educação infantil ao ensino médio.
"Existe um grande consenso no país sobre esse tema. É um consenso suprapartidário, não é uma questão ideológica, e sim uma urgência nacional", afirma Ferreirinha à Folha de S.Paulo. "Precisamos preservar a infância e a adolescência. Escola tem que ser um local para o aluno estudar, prestar a atenção nos professores, brincar e conversar com os amigos, estar presente e não ficar isolado em sua própria tela."
Ele acrescenta que a experiência no Rio "já provou que isso dá certo". "Tivemos ótimos resultados, ganho em concentração, foco, desempenho dos alunos. O desempenho em matemática, por exemplo, no nono ano, aumentou em 50% desde a proibição", diz. "Deu certo no Rio e tem tudo para dar certo em todo o Brasil."
PESQUISAS INDICAM DANOS À SAÚDE E AO APRENDIZADO
O banimento dos celulares em escolas tem avançado internacionalmente, baseado em uma série de pesquisas que relacionam os smartphones a danos ao aprendizado e à saúde física e mental de crianças e adolescentes, bem como ao aumento da violência no ambiente escolar.
A proibição foi recomendada pela Unesco (braço da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura) e ganhou o apoio de famílias e educadores em diversos países.
No Brasil, uma pesquisa Datafolha divulgada em outubro mostrou que a maior parte da população a partir dos 16 anos (62%) apoia o banimento. O número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes é ainda maior: 76% da população.
O PL nacional, assim como a lei que entrará em vigor em São Paulo e o banimento em outros países, prevê que o celular pode ser utilizado, como exceção, para atividades pedagógicas, desde que haja autorização do professor e que o aparelho seja guardado depois. Também há exceção para alunos de inclusão e com necessidades médicas.
O banimento pressupõe que os estudantes não podem ter acesso aos aparelhos durante o período em que estão no ambiente escolar. Dessa forma, em geral, eles são recolhidos pelas escolas em caixas (uma para cada turma) e guardados na sala da coordenação ou da diretoria.
Em alguns casos, as escolas permitem que o aparelho fique na mochila do aluno, mas esse formato tem se mostrado pouco efetivo. Além de os estudantes acabarem acessando o celular, as pesquisas apontam que, quando ele está nas mochilas, mesmo que desligado, atrapalha a concentração.
A edição deste ano da TIC Kids Online Brasil, pesquisa que é referência no estudo do comportamento digital na infância e na adolescência, revelou que a maioria das crianças e dos adolescentes brasileiros acessam as redes sociais várias vezes ao dia.
E o vício é evidente: 24% deles admitiram que tentam reduzir o uso, mas não conseguem, e 22% reconhecem que passam menos tempo do que deveriam com a família, os amigos ou fazendo lição de casa porque ficam muito tempo na internet.
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