Medida incompleta
Na mesma sentença em que condenou Nestor Cerveró a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, decretou também o confisco e a alienação do apartamento de R$ 7,5 milhões em Ipanema, no Rio, de propriedade do ex-diretor de área Internacional da Petrobras. O imóvel foi comprado por Cerveró, preso desde janeiro. O dinheiro da venda será revertido à companhia, que o juiz Moro classifica de "vítima" da organização de empreiteiras que formou um cartel para fraudar licitações bilionárias da estatal.
A investigação da Lava Jato havia descoberto que parte dos valores recebidos a título de propina por Cerveró foi remetida ao exterior para empresas offshores no Uruguai e na Suíça. Segundo a Procuradoria da República, constatou-se que uma parcela desses recursos retornou ao Brasil por meio da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda, a qual, na realidade, tratava-se de uma filial da offshore uruguaia Jolmey S/A.
Denúncia do Ministério Público Federal apontou que ambas as empresas eram de propriedade de Cerveró, mas estavam registradas e eram administradas formalmente por terceiros. Oscar Algorta era o presidente do Conselho de Administração da Jolmey S/A no Uruguai e também foi o mentor intelectual da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró, de acordo com a Procuradoria.
Segundo o registro de imóveis, a cobertura em Ipanema foi adquirida pela Jolmey do Brasil pelo valor de R$ 1,5 milhão, depois reformado por R$ 700 mil. Depois da venda, o apartamento foi alugado a Cerveró por R$ 3.650, valor muito abaixo do mercado. Atualmente, o apartamento está avaliado em R$ 7,5 milhões. O novo locatário alugou o imóvel por R$ 18 mil mensais e deposita os valores em Juízo em decorrência do sequestro judicial.
No início de maio, Moro autorizou a devolução de R$ 157 milhões que eram mantidos em contas secretas do ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco à Petrobras. O valor corresponde a cerca de 80% do que o executivo mantinha no exterior - R$ 204.845.582,11. A quantia é relativa a apenas um dos processos contra o executivo, que foi braço direito do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso pela Lava Jato.
Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa foram os primeiros diretores condenados na em virtude da operação. Duque é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção no esquema de propinas instalado na estatal e desbaratado pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
A Petrobras assumiu, no fim de abril, o papel de assistente do Ministério Público Federal na acusação aos réus da Operação Lava Jato. Reconhecida pelo juiz federal Sérgio Moro como vítima do cartel de empreiteiras que tomou o controle de contratos bilionários para distribuição de propinas a políticos, a estatal ingressou, no fim de abril deste ano, nas ações criminais da operação com pedido de habilitação como assistente da Procuradoria.
Na prática, a Petrobras saiu do posto de "observadora passiva" nos autos para ficar ao lado da acusação contra empreiteiros, lobistas e seus ex-diretores, que estão presos em caráter preventivo, entre eles Nestor Cerveró (Internacional), Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), este em regime domiciliar.