Pelo menos 10 vítimas
Mais de 247 mil trabalhadores no Brasil ainda não sacaram cerca de R$ 228,6 milhões em abono salarial referente ao PIS (Programa de Integração Social) e ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Os valores estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024, na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Quem perder o prazo ainda poderá requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.
De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o último calendário de pagamentos, encerrado em agosto, contemplou 26 milhões de trabalhadores, mas 723,6 mil não haviam retirado o dinheiro.
Em setembro, 475,9 mil profissionais sacaram os valores a que tinham direito, mas ainda restam pouco mais de 247 mil que não efetuaram o saque do benefício.
Dentre os motivos, pode haver desconhecimento por parte dos beneficiários ou dados incorretos fornecidos pelos empregadores.
O trabalhador pode verificar se tem direito ao abono pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br.
Recebem o abono na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Quem trabalha no setor público tem inscrição pelo Pasep e recebe o benefício no Banco do Brasil.
O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, e pode chegar a até um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
QUEM TEM DIREITO?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base do pagamento, que neste caso é 2022, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
COMO CONSULTAR SE TENHO DIREITO AO ABONO SALARIAL?
Você pode consultar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil também oferecem canais de consulta.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono salarial do PIS por meio da Caixa Econômica. Se você tiver uma conta na Caixa, o valor será depositado diretamente. Caso contrário, pode sacar o dinheiro nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa organiza os pagamentos do Abono Salarial de acordo com a seguinte prioridade para o calendário de 2024:
- Crédito em conta corrente ou poupança Caixa: Para quem já tem uma dessas contas, o valor é depositado diretamente, podendo ser acessado via cartão de débito, aplicativo Caixa ou Internet Banking.
- Poupança Digital (Caixa Tem): Se o trabalhador não tiver conta na Caixa, uma Poupança Digital é aberta automaticamente, com movimentação pelo app Caixa Tem.
- Saque com cartão social: Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o cartão social em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa.
E O PAGAMENTO DO PASEP?
Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
Os clientes do Banco do Brasil que têm conta corrente ou poupança recebem automaticamente o crédito do benefício. Beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil, mas têm o CPF cadastrado como chave Pix, também recebem o valor diretamente em suas contas.
Aqueles que não se encaixam nessas opções podem:
- Sacar o valor diretamente em agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação (físico ou digital).
- Solicitar a transferência via TED para outras instituições financeiras pelo app Gov.br ou no site do Banco do Brasil.
QUAL O VALOR QUE POSSO RECEBER?
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022. Se o beneficiário trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo integral (R$ 1.412 em 2024). Quem trabalhou apenas um mês tem direito a 1/12 do mínimo.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO SACAR O ABONO ATÉ DEZEMBRO?
Se o trabalhador não retirar o dinheiro até o dia 27 de dezembro de 2024, o valor será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). No entanto, o beneficiário ainda terá até cinco anos para requerer o montante.
ONDE POSSO BUSCAR MAIS INFORMAÇÕES?
Além dos canais digitais, você pode obter mais informações diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.