R$ 8,5 bilhões restituídos
Tornozeleiras eletrônicas serão usadas para monitorar os agressores enquadrados da Lei Maria da Penha, em Minas Gerais. De acordo com a Agência Brasil, cada caso será analisado e o uso poderá ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa vai permitir o controle de medidas cautelares que determinam a proibição de contato do agressor com a vítima ou a imposição de distância mínima.
A resolução foi assinada na última semana pelos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil. A tornozeleira já vinha sendo usada no estado para outros casos. No entanto, a aplicação da tecnologia contra agressores de mulheres é uma iniciativa pioneira no país. O agressor pode ser liberado da cadeia mediante o uso do aparelho, caso o juiz determine. O aparelho é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas.
O equipamento pode ser configurado para definir o campo de exclusão, bem como determinar quais locais o homem pode ou não frequentar. Caso haja rompimento ou dano ao material, a central de monitoração comunicará o fato imediatamente às polícias Civil e Militar.
A principal inovação do programa é que a mulher poderá levar também um dispositivo na bolsa. O aparelho é semelhante a um celular e ao haver aproximação do agressor, ele emite um sinal e informa também para a central de monitoramento.
De imediato foram comoradas 90 tornozeleiras e serão atendidos os casos de Belo Horizonte, mas o objetivo é que em pouco tempo a tecnologia esteja disponível para todo o estado de Minas Gerais.