2,1 milhões de imóveis
Relatório aprovado nesta terça-feira (29) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves. Dessas, 13 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram fiscalizados 219 empreendimentos federais em 2009, que totalizam investimentos de R$ 35,4 bilhões.
O TCU analisou 99 obras do PAC, de um total de 2.446 que fazem parte do programa. As que receberam recomendação de paralisação representam 0,5% das obras do PAC.
Em 2009, 22 obras apresentaram indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores. Isso corresponde a 10% do total fiscalizado, índice levemente superior ao de 2008 (12 obras, ou 8% do total).
Os principais indícios de irregularidade grave foram sobrepreço e superfaturamento, com 60 casos, seguido de deficiência ou desatualização do projeto básico (30), orçamento incompleto ou inadequado (220), restrição à competitividade da licitação (21), ausência de parcelamento do objeto (20), e critério de medição inadequado (17).
O relatório elaborado pelo TCU serve para informar o Congresso Nacional sobre a situação das obras fiscalizadas e aponta os casos em que há irregularidades graves.
No Paraná
No Paraná, o órgão recomendou a paralisação de três obras, sendo uma do PAC. O relatório apontou indícios de "irregularidades graves" no processo licitatório da construção e pavimentação de 21 quilômetros da BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão.
O Contorno Rodoviário de Foz do Iguaçu, nas rodovias BR-277 e PR-469, também foi citado no relatório do Tribunal. As irregularidades apontadas foram: ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários referentes ao projeto básico e/ou executivo, sub-rogação/subcontratação irregular de contrato e sobrepreço.
A única obra do PAC do Estado que apareceu no relatório do TCU foi a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, localizada no município de Araucária. As obras de modernização e adequação da produção apresentaram uma série de irregularidades, segundo o órgão. Projeto básico deficiente ou desatualizado, sobrepreço, restrição à competitividade da licitação estão na lista dos indícios encontrados.
(Com informações do TCU, Agência Brasil e O Diário)