Benefícios e parcelamentos
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.
O julgamento do caso iniciou na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, no entanto, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão. Trata-se justamente da solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que está em ambiente virtual.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gestação até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
No momento, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que vai tomar posse na quinta-feira (28).