O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) revogar a prisão do ex-controlador do Banco BTG Pactual André Esteves. O ministro decidiu também manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a decisão, Esteves deverá cumprir medidas cautelares.
O baqueiro, que está preso no Presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, deverá cumprir prisão domiciliar integral, deverá afastar-se dos cargos de direção do BTG Pactual e comparecer quizenalmente à Justiça. André Esteves não poderá manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e sair do país sem autorização.
Teori Zavascki entendeu que Esteves pode responder às acusações em liberdade por não ter participado da reunião em que o senador e o ex-advogado do ex-diretor Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró falavam sobre formas de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. No caso de Delcídio, Zavascki entendeu que não houve mudanças no conjunto probatório que autorize a soltura do senador.
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André Esteves e Delcídio do Amaral foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 25 de novembro, como parte da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador tentou obstruir as investigações e prometeu pagamento de R$ 50 mil mensais a Cerveró para evitar que ele firmasse acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. O documento da PGR ainda diz que o senador ofereceu um plano de fuga ao ex-diretor e garantiu que poderia interferir em decisões do STF a favor de Cerveró. Segundo a PGR, André Esteves iria arcar com o valor prometido a Cerveró pelo senador.
No dia 7 deste mês, a PGR apresentou ao Supremo denúncia contra Delcídio e André Esteves pelo crime de impedir e embaraçar a investigação penal. Pelos mesmos crimes, a procuradoria também denunciou o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, que vai continuar preso por determinação de Zavascki, e o ex-advogado de Ceveró, que responderá ainda pelo crime de patrocínio infiel.
A PGR usou depoimentos da delação premiada de Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para embasar a denúncia contra os acusados. A procuradoria sustenta que Delcídio tentou dissuadir Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves.