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De acordo com informações da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal, a comissão que apura responsabilidades sobre os "atos não-publicados", mais conhecidos como "atos secretos", concluiu pelo indiciamento de sete pessoas. Entre elas estão o ex-diretor-geral da instituição Agaciel da Silva Maia e o ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos José Carlos Zoghbi. Este último já foi, inclusive, demitido.
"Houve claro abuso de poder e deliberada ação delituosa" por parte de Agaciel e Zoghbi, diz o documento da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que também menciona os funcionários Celso Antonio Martins Menezes, Ana Lucia Gomes de Melo, Jarbas Mamede, Washington Luiz Reis de Oliveira e Franklin Albuquerque Paes Landim.
Os indiciados terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa escrita. Com isso, os trabalhos da comissão, que se encerrariam no dia 9 de janeiro, serão prorrogados por dois meses.
Veja abaixo a íntegra do informe da Secretaria Especial de Comunicação Social
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída para apurar a existência de possíveis irregularidades na publicação de atos administrativos do Senado Federal decidiu pela indiciação de sete pessoas. A todas foi enviado mandado de citação, garantindo-lhes um prazo de 20 dias para a apresentação de defesa escrita. Em função disso, os trabalhos da comissão, que deveriam encerrar-se no dia nove de janeiro de 2010, serão prorrogados por mais 60 dias, para que essas defesas possam ser apreciadas, antes da apresentação do relatório final.
A Comissão determinou o indiciamento dos funcionários Agaciel da Silva Maia; Celso Antonio Martins Menezes; Ana Lucia Gomes de Melo; Jarbas Mamede; Washington Luiz Reis de Oliveira; Franklin Albuquerque Paes Landim; e do ex-funcionário João Carlos Zoghbi.
Segundo consta do mandado de citação dos referidos funcionários, a comissão concluiu ter sido possível identificar "um processo gradual e intencional de restrição e eliminação da publicidade de atos administrativos nos veículos de divulgação de atos do poder público". De acordo com o relatório, esse processo teria sido comandado pelo então diretor-geral do Senado Federal, Agaciel da Silva Maia.
No ato de indiciamento fica registrado a certeza da comissão na existência de prática de irregularidades na divulgação de atos administrativos no âmbito da Diretoria-Geral e do órgão que lhe era diretamente vinculado, a Secretaria de Recursos Humanos. "A responsabilidade de seus titulares nesta prática é inafastável", afirma o documento. Segundo o texto, "houve claro abuso de poder e deliberada ação e omissão delituosa por parte dos titulares daqueles órgãos, srs. Agaciel da Silva Maia e João Carlos Zoghbi, que extrapolaram as atribuições de seus cargos".