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A prescrição para crime sexual contra criança e adolescente ocorrerá apenas oito anos após a vítima completar 18 anos, salvo se o representante legal tiver proposto ação antes disso. O projeto foi aprovado hoje pelo plenário do Senado, mas ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados para ir à sanção. Hoje, a prescrição ocorre oito anos após ocorrido o crime. Pelo texto aprovado, teoricamente a vítima teria até os 26 anos para denunciar o abuso.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de outubro, com a presença da nadadora Joanna Maranhão que, por volta dos 20 anos de idade, decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infância pelo ex-treinador Eugênio Miranda. Miranda nega o crime e não responde processo porque o crime já havia prescrito. A proposta aprovada pelo Senado, de iniciativa da CPI da Pedofilia, ficou batizada de Lei Joanna Maranhão. A nadadora hoje tem 22 anos.
Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto contribuirá para diminuir a impunidade aos pedófilos. Segundo o senador, hoje, muitas vítimas passam longos períodos sem ter a exata compreensão do abuso sofrido. Em outros casos, segundo o senador, os responsáveis pelas crianças e adolescentes muitas vezes são omissos aos fatos.
O relator do projeto na CCJ, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) alerta para o fato, no seu parecer, de que os pais muitas vezes são os próprios autores do crime. "Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes nem sempre são levados às barras da Justiça porque o agente muitas vezes é o próprio pai, padrasto, ou pessoa da família, que exerce verdadeiro temor reverencial sobre a vítima, o que a impede de externar os abusos que sofre", afirma o senador.