Normas específicas
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, uma proposta que restringe a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos no País. O projeto, que segue para sanção presidencial, limita a 40% o total de ingressos que podem ser vendidos pela metade do preço de tabela. Terão direito ao benefício estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Antes da votação do texto final, os senadores aprovaram uma emenda que retirou os idosos da cota dos ingressos.
Essa mudança de última hora levou à crítica de produtores culturais, que acusaram os governistas de quebra de acordo. Eles afirmaram que o governo havia se comprometido a incluir os cidadãos acima de 60 anos na cota dos 40%. O presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio, Eduardo Barata, disse que a alteração acarretará um aumento geral do preço dos ingressos, uma vez que os idosos são a maior parte dos convites de meia-entrada.
"Houve quebra de acordo e violação do regimento", criticou Barata, que acompanhou a votação e atribuiu as modificações ao "momento eleitoreiro" atual. De acordo com ele, não era possível fazer essa mudança na última votação do Senado porque o projeto original da Casa e depois a Câmara haviam incluído os idosos na reserva da meia-entrada.
Durante as discussões em plenário, o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protestou contra a modificação, que, segundo ele, viola as regras de tramitação de projetos. Ferreira sugeriu que as associações culturais possam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as mudanças aprovadas. Barata disse que analisaria qual providência seria adotada diante das mudanças.
O relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) rebateu as críticas e disse que as mudanças foram realizadas de acordo com as regras do regimento. Conforme Vital do Rego, os cidadãos acima de 60 anos dispõem de uma regra geral que tem de ser seguida, o Estatuto do Idoso, que se sobrepõe à norma específica aprovada nesta quarta-feira, a que regulamenta a meia-entrada. "A supressão pode, sim, ser feita por decisão do plenário", afirmou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi acusado de ter violado o regimento da Casa.
Exceções
O benefício de se pagar a metade do preço de tabela, contudo, não se aplicará a eventos como a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas do Rio de 2016. Pelo texto, os descontos também não são cumulativos a outras promoções e convênios, tampouco se aplicam a serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
O texto original, de 2007, previa a concessão de meia-entrada apenas para estudantes e pessoas com mais de 60 anos. A última versão da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional, mas que precisam estar inscritos no cadastro único de programas sociais do governo federal e ter renda familiar de até dois salários mínimos.
A comprovação dessa situação ficaria para um regulamento futuro. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada é concedida até mesmo quando necessário, ao acompanhante. O projeto não explicita como a pessoa com deficiência comprovará o direito ao benefício, deixando para um regulamento futuro. Já os idosos precisam apenas apresentar a carteira de identidade.
Na compra do ingresso, os estudantes precisam apresentar carteira de identificação estudantil emitida pelas seguintes instituições e entidades: Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros acadêmicos. As carteirinhas terão validade de um ano, sendo renovadas ao término de cada período, com um modelo padronizado nacionalmente.