Vila Isabel
Maior empresa de pagamento automático de pedágios e estacionamentos do País, o Sem Parar tem usado vendedores ambulantes em ruas e avenidas de São Paulo para expandir sua base de clientes. A venda irregular dos chips instalados nos veículos ocorre principalmente na Marginal do Tietê, via que dá acesso às principais rodovias paulistas, como Anhanguera, Ayrton Senna, Bandeirantes, Castelo Branco e Dutra, todas com pedágio.
Os ambulantes ficam em carros ou guarda-sóis com banners do Sem Parar estacionados nas chamadas baias de emergência da via, em acessos a estabelecimentos comerciais, como supermercados, ou até mesmo no acostamento, aguardando os motoristas encostarem seus veículos para instalar o aparelho no para-brisa. O procedimento, que inclui ainda o preenchimento de formulário com dados pessoais e bancários e a assinatura de um termo de adesão, pode demorar até dez minutos.
Segundo a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, responsável pela fiscalização de comércio irregular, o Sem Parar não tem autorização para vender as chamadas tags para veículos em vias públicas da cidade. De acordo com a administração municipal, como as marginais são vias arteriais com grande fluxo de veículos, "esse tipo de comercialização torna-se potencial gerador de acidentes".
Há cerca de um mês, o taxista Paulo Bienes, de 61 anos, adquiriu um chip do Sem Parar com um vendedor ambulante da empresa que estava em um carro estacionado na esquina de uma rua com a Marginal do Tietê, próximo à ponte da Casa Verde, na zona norte. "Costumo passar muito por ali e sempre vejo eles vendendo o aparelho. Não sabia que eles não tinham autorização", disse.
Nos últimos meses, o Estado flagrou a venda em diferentes pontos da Marginal do Tietê, em ambos os sentidos. Os locais mais frequentes são nas proximidades das pontes do Limão, da Casa Verde (zona norte), e Domingos Franciulli Netto, na zona leste. Um vendedor do Sem Parar admitiu que a venda é irregular, mas sugeriu que a fiscalização não costuma ser feita entre quinta-feira e domingo e nem nos feriados, quando há um número maior de veículos acessando as rodovias.
"Só pode ficar na marginal de quinta, sexta, sábado, domingo e feriado. Segunda, terça ou quarta a Prefeitura não deixa e a multa é muito pesada", disse Emerson Getner, que vende o aparelho na avenida sem cobrar taxa de adesão e com mensalidade de R$ 14,70.
Irregular
Segundo a Coordenação das Subprefeituras, a multa para quem é flagrado vendendo produtos em via pública sem licença varia entre R$ 143,44 e R$ 717,20 e dobra em caso de reincidência. Só neste ano, segundo a pasta, já aconteceram 33.524 apreensões de produtos e mercadorias vendidos irregularmente nas ruas, ante 50.954 em 2015.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que também fiscaliza rotineiramente veículos estacionados sobre calçada e nas baias de emergências nas marginais, mas que "vendedores de chip Sem Parar estacionam seus veículos e abrem faixas anunciando o produto dentro de estabelecimentos comerciais como supermercados, postos de gasolina e grandes lojas lindeiras ao tráfego nas marginais".
O Sem Parar afirmou, em nota, que "tem sistematicamente orientado seus colaboradores a não atuarem em locais irregulares na cidade". A empresa disse ainda que "tem como política de ação comercial itinerante atuar por meio de parcerias comerciais com postos de combustíveis e estacionamentos de grande circulação, próximos a grandes avenidas de São Paulo" e que "essa iniciativa visa responder à demanda de usuários".