Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem consultar se há descontos devidos ou indevidos de entidades associativas em seus benefícios.
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O INSS passou a disponibilizar os contratos fechados com associações para o segurado verificar se assinou mesmo o termo ou se o documento não é seu.
Segundo o instituto, nesse primeiro momento, serão mostrados apenas os termos de adesão feitos a partir de 25 de setembro. Os contratos antigos vão aparecer futuramente, com uma nova atualização do sistema.
A consulta é feita pela plataforma Meu INSS. Para esse serviço não é necessário ter login e senha para acessar o Meu INSS pelo portal Gov.br. Para acessar, basta clicar no botão "mensalidade associativa", na tela inicial do Meu INSS. Na opção, também é possível bloquear, desbloquear e excluir mensalidades.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
Há cerca de 30 entidades credenciadas pelo INSS para fazer esses descontos em folha de quem decide fazer parte da associação.
Na opção "bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato" no Meu INSS, também é possível solicitar o bloqueio do benefício de forma preventiva para esses descontos, caso esteja desbloqueado.
A medida foi tomada enquanto beneficiários estão sendo vítimas de desconto indevido no benefício, mesmo após o INSS ter alterado as regras de cobrança de mensalidades de sindicatos e associações direto nas aposentadorias e pensões.
Dentre as principais mudanças na legislação estão a implementação de biometria para a celebração de novos contratos e o limite de cobrança de mensalidade sindical estabelecido em 1% do teto dos benefícios, hoje em R$ 7.786,02, o que dá R$ 77,86 ao mês.
Entidades estão sendo investigadas por Polícia Civil, Ministério Público de São Paulo e INSS. No instituto, há 32 processos envolvendo mais de 20 associações em investigação no órgão que podem, ao final da ação, ser descredenciadas e perder o direito de aplicar descontos de mensalidades.
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Como bloquear, desbloquear e excluir mensalidades
- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Clique no botão "Mensalidade associativa" na página inicial
- Escolha a opção desejada: excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício; bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato ou consultar termo de adesão
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O que fazer em caso de desconto não autorizado
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:
1 - Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 - Faça login com CPF e senha do Gov.br
3 - Vá em "Serviços", em "Mais acessados"
4 - Clique no botão "Novo pedido"
5 - Digite no campo de busca "Excluir mensalidade"
6 - Clique no nome do serviço/benefício
7 - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
- É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
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Veja a lista de entidades conveniadas ao INSS
Atualmente, 29 entidades têm ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS:
- Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
- Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
- Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
- Sintapi-CUT - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
- Sindnapi-FS - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
- Sindiapi -UGT - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
- Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
- Sintraapi-CUT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu
- Unibap- União Brasileira de Aposentados da Previdência
- AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
- Abrapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social
- Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
- Unaspub - União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
- Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social
- Caap - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
- Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
- Contraf - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
- AP Brasil - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
- Fitf/CNTT/CUT - Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários
- Amar Brasil - Amar Brasil Clube de Benefícios
- CBPA - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
- Apdaprev/Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
- Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
- Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência
- Asabasp - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil
- ABSP/Aapen - Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Masterprev - Master Prev Clube de Benefícios
- Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
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