'Não há necessidade'
Em uma sessão tensa, marcada pelo protesto de ambientalistas, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados deu nesta quarta-feira (28) espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar ao texto uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.
O texto, que espelha as orientações da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), foi apresentado como substitutivo pelo novo relator, Marcos Montes (DEM-MG), na sexta-feira, mesmo dia em que assumiu o posto em substituição ao anterior, Jorge Khoury (DEM-BA). Depois de protestos de ambientalistas, gritaria e confusão, a votação foi suspensa.
A confusão começou com um protesto de três ambientalistas da ONG Greenpeace, que se acorrentaram uns aos outros e ligaram uma sirene na comissão para tentar evitar a votação. Expulsos do plenário, a reunião foi suspensa por 20 minutos até que os ânimos se acalmassem. O relator e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), insistiam em manter a votação até que, respondendo a um pedido do líder do PSDB, José Aníbal (SP), Rocha retirou a proposta da pauta.
Essa versão do código florestal, se aprovada, permitirá que todo o desmatamento ilegal feito até 31 de julho de 2006 seja anistiado e as atividades agropecuárias existentes na área sejam mantidas.
O projeto também retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta que hoje estão nos estados do Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de 80% para 20%.
O substitutivo repassa aos Estados o direito de determinar em suas leis o tamanho das áreas de proteção em torno das áreas consideradas de proteção, como cursos d''água.
Amanhã, o governo federal determina o piso para isso.