Regras eleitorais
Os presidentes do TSE, Gilmar Mendes, e da Câmara, Rodrigo Maia, durante o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais Marcelo Camargo/Agência Brasil
O relator da proposta de reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou hoje (21) que defenderá em seu relatório o sistema de voto em lista fechada e financiamento público para as eleições de 2018. O deputado propõe, no entanto, que este modelo seja de transição e vigore apenas até as eleições de 2022.
Pela proposta do relator, a partir de 2026, as eleições poderiam ocorrer de acordo com o sistema distrital misto, adotado na Alemanha, por exemplo. Como o modelo alemão é considerado complexo, por dividir o voto em distritos e listas fechadas, o deputado acredita que precisa de mais tempo para ser implantado no Brasil, de forma a se adaptar à realidade do país.
"Não tem um sistema perfeito. Nós vamos escolher, talvez, aquele mais adequado pra este momento, com o roteiro de que nós podemos adotar outro sistema brevemente. Estou propondo que a gente adote a lista fechada para 2018, 20 e 22 e partir de 26 a gente experimente aqui o sistema alemão adaptado às condições brasileiras", explicou Vicente, que presidiu hoje (21) um seminário internacional na comissão especial da reforma política na Câmara, com a presença de especialistas e parlamentares da Alemanha, França, Bélgica, Portugal, Espanha e México.
O relator disse que as críticas ao sistema de lista fechada são naturais e admitiu que o modelo diminui a possibilidade de renovação dos parlamentares no Congresso. Contudo, ele argumentou que, apesar das limitações, a lista fechada é um sistema melhor que o atual, principalmente no que diz respeito à forma de financiamento.
"Nós vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, é a maneira mais barata. Como o dinheiro que você faria uma campanha no estado de São Paulo pra um deputado, você faria pra chapa inteira, então isso muda significativamente o custo de campanha", disse.
Vicente Cândido destacou que os dados consolidados do TSE referentes às eleições de 2014 mostram que as campanhas de deputados e senadores foram mais caras que as de presidentes e governadores. "Isso não existe no mundo e pra viabilizar isso dentro do orçamento público nós temos que derrubar radicalmente o custo da campanha. A lista fechada é o mais recomendado pra este momento", argumentou.
O relator acredita que, encerrada a fase de debates, a proposta de reforma deve ser votada pela comissão especial em abril, passará pelo plenário da Câmara em maio e em junho já estará no Senado.
Vicente disse que colocará em seu relatório a proposta de que o financiamento de campanha seja dividido entre recursos públicos (70%) e a contribuição de eleitores (30%). Para as doações privadas, ele estabelecerá o valor equivalente ao salário-mínimo como teto, além de restrição ao autofinanciamento para evitar vantagem dos candidatos ricos.
Lista flexível
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), no entanto, criticou a adoção da lista fechada, principalmente, em um prazo curto de seis meses. Para Alencar, a forma rápida como o processo está tramitando, "soa" como um "abrigo para caciques políticos" investigados por envolvimento em casos de corrupção.
Alencar defende que a lista seja flexível para permitir participação dos eleitores na definição dos candidatos. "A ideia de uma lista que reforce o partido é boa, entretanto, é fundamental que a população possa interferir nisso. Na chamada lista flexível, você faz a sua opção pelo partido de sua preferência, de acordo com seu programa e doutrina, mas o eleitor e a eleitora também escolhem esses nomes", explicou Alencar.
O deputado acredita que neste momento seria mais prudente e urgente alterar apenas a forma de financiamento eleitoral. Para mudanças mais profundas no sistema político-eleitoral, ele defende que ocorram somente depois da formação de uma Assembleia Constituinte.
"O ideal é a gente não ter essa pressa toda não. Só se for pra consolidar o fim do financiamento empresarial e manter ou reforçar um limite de gastos que continua muito abusivo. Para o resto, o ideal é uma assembleia constituinte exclusiva, eleita com esse fim, pra debater a partir de várias propostas apresentadas à sociedade", disse Chico Alencar.
Modelo possível
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, que também participou do seminário, disse que não há um modelo perfeito, mas é importante que seja aceito e compreendido pela população. "O que tem se buscar é um modelo cujos benefícios sejam maiores que as desvantagens.", disse Neves.
O ministro considera as modificações no sistema eleitoral são muito complexas para serem decididas em plebiscito. E que é necessário ficar mais atento aos detalhes dos modelos propostos, do que nas definições gerais, e adaptar as propostas à realidade nacional.
Ele acredita que algumas mudanças podem ser feitas no âmbito da legislação eleitoral, que são mais simples que mudanças na Constituição, o que garantiria o cumprimento do prazo de alterações antes das eleições de 2018. Para Neves, a forma de financiamento só deve ser escolhida depois da definição do modelo eleitoral: "acho que o financiamento deve ser o último debate".