Rivastigmina
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou hoje (21) que o governo está propondo uma reforma da Previdência "dentro do estritamente necessário" para o país. Segundo Dyogo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma, não é "exagerada" nem "duríssima" e "protege a maior parte das pessoas".
"Não há redução de benefício, não há aumento de contribuição, não há nenhuma penalização para quem está aposentado. Aqueles que já têm condições de se aposentar [também estão] preservados", afirmou Oliveira, em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da PEC. Ele disse também que o país tem uma janela de oportunidade para fazer a reforma.
"O Brasil tem uma janela de oportunidade histórica de fazer uma reforma gradual, de fazê-lo sob controle, sem os credores batendo à porta", disse. Segundo o ministro, essa possibilidade existe graças a ações do governo que ajudaram na recuperação da confiança na economia. Entre as medidas, Oliveira citou a aprovação da PEC do Teto de Gastos, que atrela o gasto público à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. De acordo com ele, isso ajudou o país a ganhar tempo.
O ministro também disse que não procedem as afirmações de que o brasileiro será obrigado a trabalhar por 49 anos. De acordo com a PEC 287, esse será o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício integral. O tempo mínimo de contribuição para pleitear a aposentadoria, pela proposta do governo, é de 25 anos de contribuição, com no mínimo 65 anos de idade.
"Aos 25 [anos de contribuição] você vai se aposentar e ganhar 76% do salário de contribuição. Não é verdade que vai ter que trabalhar 49 anos. Não existe aposentadoria integral [nem mesmo no sistema atual]", argumentou Dyogo Oliveira.
Trabalhador rural
O ministro do Planejamento também defendeu a proposta da PEC 287 para a aposentadoria rural. Atualmente, o trabalhador rural tem direito à aposentadoria contribuindo ou não para a Previdência. A reforma prevê contribuição individual e obrigatória para esse grupo.
Segundo Dyogo Oliveira, o previsto para o trabalhador rural com a reforma é um sistema semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI), modelo simplificado de recolhimento de impostos para pequenos prestadores de serviços e comerciantes. "[Seria] uma contribuição de R$ 50 por mês. Ao longo da vida laboral, ele teria contribuído com 16 salários mínimos", afirmou.
Além do ministro do Planejamento, participa da audiência pública nesta terça-feira o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero. A Anfip questiona a metodologia de cálculo do governo e argumenta que não existe déficit da Previdência.