Diretamente ao juiz
Em 2023, 45% das prefeituras de cidades com até 10 mil habitantes ofereciam menos de cinco serviços públicos pela internet, como baixar documentos, emitir nota fiscal eletrônica, boletos de tributos e formulários online.
Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, o número cai para 6%, segundo o levantamento TIC Domicílios, de 2023, realizado pelo CGI (Comitê Gestor da Internet) e divulgado nesta segunda-feira (17).
"Compreender essa diferença de provisão de serviços entre os distintos tamanhos de cidade é fundamental para identificar as necessidades desses municípios ao desenvolver suas iniciativas de governo digital", explica Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br, braço de pesquisas do CGI.
Segundo o levantamento, 8% das prefeituras não tinham site próprio em 2023. O número caiu pela metade em relação a 2013, quando o índice ficava em 16% na primeira edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico.
De acordo com Barbosa, o avanço da conectividade nos municípios está ligada ao avanço de provedores de internet no interior do Brasil, que antes estava limitado à conexão via rádio ou satélite.
Para a coordenadora da pesquisa, Manuella Ribeiro, a melhoria de infraestrutura deve abrir caminho para diminuir o déficit de serviço digital.
A pesquisa realiza censo, a cada dois anos, nos diversos níveis dos governos federal, estaduais e municipais. Apenas para os órgãos de administração direta e indireta do Executivo, é realizada pesquisa amostral. Os resultados têm base nas declarações dos respondentes.
Entre as prefeituras com website, o serviço "realizar agendamentos para consultas, atendimentos, entre outros" foi mencionado por apenas 33% das respondentes.
"Fazer download de documentos ou formulários" foi o mais citado, com oferta em 89% dos municípios com endereço na web (uma alta de 20% em dez anos), seguido por emissão de nota fiscal eletrônica (83% contra 38% em 2013).
A pesquisa ainda aponta que a falta de integração entre os serviços das diferentes esferas de poder piora os serviços de governo digital.
Entre o total de órgãos federais do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, Ministérios Públicos, 42% usam credenciais de acesso (usuário e senha) próprias e 32% aderiu à plataforma Gov.br. No nível estadual, a adoção do Gov.br é de apenas 12%.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) diz que está finalizando o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, que será publicada nos próximos dias. Esse documento elenca diretrizes de colaboração com estados e municípios para ampliar a transformação digital desses entes, "tendo como exemplo os mais de 4,2 mil serviços disponíveis pelo Gov.br".
"Este trabalho será impulsionado pela rede Gov.br, que já está em todos os estados e em mil municípios, alcançando mais de 105 milhões de brasileiros", acrescenta.
O levantamento também apontou que 54% das prefeituras disponibilizam conexão wifi gratuita em áreas públicas dos municípios, como praças e parques, partindo de 48% em 2021. A iniciativa foi mais frequente nas capitais (79%) e em cidades de mais de 500 mil moradores (80%).
Por outro lado, os centros públicos de acesso gratuito a computadores, como os telecentros inaugurados em São Paulo no início dos anos 2000, estão em queda. Em 2015, quando o indicador foi medido pela primeira vez, esse espaço estava disponível em 72% das prefeituras. Em 2023, foi mencionado por menos de metade das prefeituras no país (45%).
A pesquisa mostra ainda que, entre 2021 e 2023, houve crescimento no uso de canais digitais para a solicitação de serviços públicos.
Subiu de 48% para 56% o número de prefeituras com central de atendimento em WhatsApp ou Telegram. Também houve alta na disponibilidade desse serviço no site oficial da administração local, de 46% para 52%. Entre as prefeituras, 20% têm atendimento via app para smartphone, contra 17% em 2021.
Embora as prefeituras tenham aumentado os atendimentos ao cidadão via internet, o telefone ainda é a forma de contato mais disponibilizada -85% dos casos.
NO GOVERNO FEDERAL, 24% DOS ÓRGÃOS USAM CHATBOTS
Enquanto o Brasil ainda não definiu regras para o uso de inteligência artificial e debate uma regulação para a tecnologia, 24% dos órgãos federais do Executivo já oferecem atendimento automatizado em seus sites e redes sociais. No Judiciário, o número fica em 16%, segundo a TIC Governo Digital.
Houve crescimento no uso de inteligência artificial entre órgãos públicos federais e estaduais de 24% em 2021 para 30% em 2023. Quase metade dos órgãos federais (49%) adotou alguma forma da tecnologia, como reconhecimento facial e chatbots. Nos governos estaduais, a adesão é de 28%.
A falta de capacitação dos servidores foi o motivo mais citado pelos órgãos federais (34%) para a não adoção de IA, seguido por "não é uma prioridade" (25%).
Nos estados, além desses dois motivos, há menções à falta de compatibilidade com as tecnologias existentes, de dados de qualidade e de interesse.
O Judiciário foi o poder que mais adotou a tecnologia: em 2023, 68% dos órgãos ligados à Justiça usavam aplicações de IA. Também foi o que mais promoveu capacitação em IA para os funcionários de TI (80%), quando comparado ao Legislativo (58%), ao Ministério Público (52%) e ao Executivo (25%).
REDES SOCIAIS
No caso dos órgãos federais e estaduais, 99% e 93%, respectivamente, disseram ter perfil ou conta próprios em rede social no ano passado.
As mais mencionadas são: Instagram ou Flickr (89%), Facebook (72%), YouTube ou Vimeo (67%) e WhatsApp ou Telegram (52%).
Pela primeira vez, a adoção do TikTok foi medida de forma isolada, e o aplicativo foi mencionado por 29% dos órgãos federais e 12% dos estaduais.
O levantamento mostrou que 95% das prefeituras detinham perfil ou conta próprios em rede social, com crescimento, sobretudo, entre aquelas de municípios com até 10 mil habitantes -de 91% em 2021, passou para 94% em 2023.