Neste sábado
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili disse nesta quinta-feira (7) que há uma "terceirização" e uma "dupla camada" de lavagem de dinheiro obtido por atos de corrupção no Brasil. A Operação Caça-Fantasma, 32ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF), investiga a atuação do banco panamenho FPB Bank, que atuava no Brasil e mantinha "uma parceria" com a empresa panamenha Mossack Fonseca, responsável pela abertura de empresas offshore [empresas abertas em paraísos fiscais] de pessoas investigadas por desvios de dinheiro na Petrobras.
"O destaque da fase de hoje é essa sofisticação do método utilizado para ocultação de recursos ilícitos nas contas desse banco. A utilização das offshores [de operadores pessoa física] já é por si só a colocação de uma máscara, de uma sombra no dinheiro, porque são empresas que conseguem manter o beneficiário do dinheiro de maneira anônima. Com esse outro nível de sofisticação, com a utilização de um banco clandestino, tem-se essa dupla camada de lavagem, uma nova modalidade de ocultação e dissimulação das titularidades das contas", disse a procuradora.
O FPB Bank, segundo a investigação, funciona de maneira oficial no Panamá, mas atuava no Brasil sem autorização do Banco Central. Os funcionários da instituição captavam clientes, realizavam serviços bancários e atendiam essas pessoas em suas residências ou em escritórios clandestinos do banco. "Era um pacote completo. A instituição registrava a offshore, cuidava da parte gerencial e da estruturação da conta lá fora para possibilitar o fluxo de dinheiro. Não é razoável que uma pessoa busque uma instituição clandestina se não para fins ao menos duvidosos", disse o delegado da PF, Rodrigo Sanfurgo.
Celular criptografado
A parceria entre o FPB Bank e a Mossack Fonseca foi descoberta durante a 22ª fase da Lava Jato, quando foi encontrado um celular criptografado utilizado para comunicação entre os representantes das duas empresas. "A força tarefa investiga uma rede que se vale de uma estrutura complexa para proporcionar o fluxo de dinheiro para fora do país", disse Sanfurgo.
Segundo o Ministério Público Federal, foram identificadas 44 offshores constituídas pela Mossack Fonseca por solicitação dos funcionários do banco, mas ainda não foram identificados todos os clientes da instituição financeira. A investigação apontou que quatro pessoas já investigadas na Lava Jato movimentaram dinheiro com quase 20 empresas offshores ligadas à Mossack, Pedro Barusco e Renato Duque, ex-gerentes da Petrobras, o empresário Mario Goes e Roberto Trombeta. Mas ele não necessariamente têm conta no PFB Bank.
Mas, segundo a Polícia FederalF, a estrutura para a lavagem de dinheiro não era exclusiva para atender investigados na Lava jato, e estava disponível para qualquer pessoa. Ainda não se sabe há quanto tempo a instituição financeira panamenha atuava no Brasil, mas "os representantes no Brasil possuem uma relação de alguns com o banco. Não é algo recente", explicou Sanfurgo.
Mandados
Foram cumpridos hoje sete mandados de condução coercitiva para representantes do banco que atuavam no Brasil, todos brasileiros, segundo o delegado. Onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa desses investigados e nos locais onde há indícios que funcionavam os escritórios do banco em Santos, São Bernardo do Campo e São Paulo.
Um dos alvos de condução coercitiva é Edson Paulo Fanton, que consta como representante do banco panamenho no Brasil. Ele é sobrinho do delegado da PF Mário Renato Fanton, mas, segundo De Paula, não há nenhuma relação do delegado com o FPB Bank.
Para o delegado da PF Igor de Paula, essa complexa rede surge diante da fartura de dinheiro sujo que existe no país. "Dinheiro que precisa ser lavado. É nesse espaço que crescem situações como essa", disse, explicando que não é ilegal ter empresa offshore ou recursos no exterior. "Mas a Mossack tinha uma forma de atuação que deixava bem claro que os clientes não queriam ser conhecidos e a documentação era manuseada de forma que não pudesse ser acessada. E esse banco, atuando de forma clandestina, leva a crer que a maioria dos clientes movimenta recursos de origem ilícita", completou.
De Paula explicou que não há como precisar o montante de dinheiro movimentado pelo banco e que o segundo momento da investigação será mapear quem e porquê utilizou os serviços da instituição. "[O Panamá] de fato não é dos lugares mais fáceis para conseguir cooperação", disse o delegado, citando o caso Panamá Papers.
A panamenha Mossack Fonseca também está no centro do escândalo mundial, chamado de Panamá Papers, um esquema de ocultação de recursos usado por centenas de autoridades e celebridades de dezenas de países, revelado este ano por um consórcio internacional de jornalistas.
Segundo o delegado De Paula, os recursos extraídos de forma ilícita da Petrobras são "gigantes" e, pelo que se observa no esquema Panamá Papers, a Mossack atendia todo o tipo de cliente, o que deve se repetir no modelo brasileiro. Daí a atuação do FPB Bank no contexto da corrupção da Petrobras. Nesta fase da Lava Jato, a PF apura crimes contra o sistema financeiro nacional, a lavagem de ativos e a formação de organização criminosa internacional.
Triplo X
A 22ª fase da Lava Jato, Operação Triplo X, foi realizada no dia 27 de janeiro deste ano e tinha como alvo apartamentos da empreiteira OAS que, segundo investigações, podem ter sido usados para repasse de propina do esquema de corrupção da Petrobras.
Segundo a Polícia Federal, a empresa Mossack Fonseca é responsável pela offshore Murray, que adquiriu um condomínio imobiliário no Guarujá, litoral paulista, inicialmente construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado, numa das fases da Lava Jato. O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa.
Offshore, que significa "afastado da costa" em inglês, é um termo utilizado para se referir a contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais, onde os titulares buscam melhores condições em relação ao seu país de origem, como isenção de impostos e sigilo fiscal. A abertura de uma empresa offshore e a manutenção de recursos no exterioir são permitidas pela legislação brasileira, desde que declaradas à Receita Federal e ao Banco Central.