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A Polícia Federal disse hoje (15) ter provas de que o grupo de brasileiros desaparecidos nas Bahamas entrou no barco na data prevista para o embarque em direção à costa da Flórida, nos Estados Unidos. Desde 6 de novembro, 19 imigrantes são considerado desaparecidos depois que ingressaram em um tentativa de travessia ilegal para os Estados Unidos. Entre eles, estão 12 brasileiros.
Segundo a delegada Diana Calazans, chefe da divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, uma postagem na página pessoal do Facebook de um dos imigrantes, no dia previsto para o embarque, foi georreferenciada no oceano, em local próximo aos tradicionais pontos de saída dos imigrantes ilegais. A informação foi dada em audiência pública realizada por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, formada para investigar o desaparecimento dos brasileiros. Além de Diana, também participou da audiência a delegada Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, coordenadora- geral de cooperação internacional da PF.
"Nós fizemos um pedido ao juiz de quebra dos sigilos telefônicos e tem algumas informações da estação de rádio-base do dia do desaparecimento. Então, nós temos estes dados que indicam que estes aparelhos foram utilizados até este dia e estavam georreferenciados em torres muito próximas ao litoral das Bahamas, do local de onde seria a saída do suposto barco", explicou Diana.
A informação enfraquece ainda mais as hipóteses de que o grupo poderia estar detido em algum lugar das Bahamas. A delegada esclareceu, no entanto, que não há uma localização exata, apenas aproximada. Ela não deixou claro se a principal hipótese neste momento é a de naufrágio. Na semana passada, representantes do Itamaraty que participaram de outra audiência afirmaram que a hipótese mais forte seria a de que a embarcação afundou. "Nós não temos elementos do que aconteceu a partir daí", afirmou Diana.
Sílvia explicou que a Operação Piratas do Caribe está em andamento desde dezembro, sob o comando da delegacia de Ji-Paraná (Rondônia). Segundo ela, a PF aguarda resposta do governo das Bahamas a respeito de um pedido de cooperação internacional que foi enviado em 9 de fevereiro. Se a solicitação for aceita, a polícia brasileira poderá participar das diligências realizadas naquele país.
"Já foi encaminhado um pedido de cooperação internacional para as autoridades das Bahamas, um pedido de auxílio direto para que se possa buscar elementos de prova de interesse da investigação, inclusive com pedido de acompanhamento de uma equipe brasileira no país", explicou Sílvia.
Nos Estados Unidos, foi realizada hoje uma reunião entre integrantes da guarda costeira norte-americana e o delegado da PF, Rafael Baggio, chefe da Operação Piratas do Caribe. O objetivo do encontro é levantar informações do que já foi apurado pelas autoridades internacionais e discutir o que ainda pode ser feito em relação à investigação.
Crime não tipificado
A delegada Diana relatou durante a audiência que a polícia tem dificuldade de executar operações de combate ao tráfico de pessoas, pois a legislação criminal brasileira não contempla uma penalidade para a ação dos chamados coiotes. "No Brasil, não há um tipo penal que criminalize a atividade dos coiotes. Não é crime auxiliar uma pessoa a entrar ilegalmente em outro país", explicou a delegada.
Apesar de o Brasil ser signatário de uma convenção internacional e ter firmado compromisso para reprimir o tráfico de imigrantes, a delegada explicou que o combate a este tipo de ocorrência é frágil. Ela defende que seja regulamentado o Estatuo do Estrangeiro, aprovado recentemente pelo Congresso, e que prevê, entre outros pontos, sanções a atividades de aliciamento de imigrantes. Atualmente, os policiais que atuam nestas ocorrências buscam provas de outros crimes geralmente envolvidos neste tipo de ação, como estelionato e extorsão.
Outra dificuldade que foi relatada é o impedimento que a polícia enfrenta para realizar investigações em outros países. Diana explicou que, sem a formalização do pedido de cooperação jurídica entre as autoridades dos países envolvidos, não é possível avançar nas investigações no local do desaparecimento. A delegada disse que, em geral, a reposta a um pedido desta natureza pode levar de dois a três meses, o que inviabiliza a agilidade necessária na apuração de casos de desaparecimento.
A próxima audiência pública sobre o assunto ouvirá uma jornalista envolvida no caso e familiares dos desaparecidos. Os deputados da comissão fizeram também um requerimento para ir às Bahamas e a Miami, além de outro em que pede ao governo bahamense agilidade na resposta ao pedido de cooperação.
"O papel da comissão pode servir inclusive para alertar as pessoas dos riscos de se meterem neste tipo de empreitada e, do ponto de vista da investigação em si, talvez facilitar a comunicação com as famílias e trazer à tona o que tem sido feito", afirmou a delegada Sílvia.