Pelo menos 10 vítimas
A Petrobras fechou R$ 9,7 bilhões em contratos diretos e indiretos com a Queiroz Galvão, empreiteira que teve R$ 163 milhões bloqueados judicialmente pela Operação Lava Jato nesta segunda feira, 6. Os contratos que estão na mira da força tarefa da Operação Lava Jato foram firmados entre 2005 e 2014.
Foram assinados 24 contratos por duas empresas do grupo e outros sete por meio de consórcios formados por ela. Investigada como parte do cartel das 16 maiores empreiteiras do País que, em conluio com políticos e agentes públicos, fraudava contratos da Petrobrás e desviava recursos, a Queiroz Galvão foi o primeiro grupo a ter valores bloqueados por determinação do juiz federal Sérgio Moro - baseado em Curitiba (PR), Moro conduz todas as ações penais da Lava Jato.
O Ministério Público Federal sustenta que a empreiteira tem R$ 372 milhões a ressarcir aos cofres públicos. O montante é referente "ao porcentual de propina pago aos diretores da Petrobras, de 3%, sobre o valor dos contratos da empresa".
O valor de R$ 163 milhões sequestrados integra um precatório do qual a Queiroz Galvão é credora junto ao Estado de Alagoas. Apesar de ainda não ter executivos denunciados pela Lava Jato, em dezembro, quando apresentou o primeiro pacote de ações penais contra executivos de seis das 16 empreiteiras, o Ministério Público Federal anexou relatório da Polícia Federal com levantamento de quanto a Queiroz Galvão recebeu da estatal petrolífera e referente a quais contratos.
Das 24 contratações diretas, sete foram feitas por inexigibilidade de licitação e duas dispensas de licitação. "Dessa forma, a soma dos contratos individuais com a dos efetuados por meio de consórcio totalizam R$ 8,9 bilhões e US$ 233,7 milhões.
O Ministério Público Federal também considerou análise pericial que apontou a emissão de notas fiscais por duas empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef (MO Consultoria e Empreiteira Rigidez) em nome de um consórcio formado pela Queiróz Galvão e pela empresa Iesa.
Os valores das notas referentes aos supostos pagamentos do consórcio não aparecem na quebra de sigilo bancário das duas empresas de Youssef. "Na busca e apreensão, foi localizada nota fiscal de R$ 386 mil emitida pela MO Consultoria contra o Consórcio Ipojuca Interligações, integrado pela IESA e pela Queiroz Galvão. Não foi, porém, identificado o registro do depósito pertinente nos extratos bancários da MO Consultoria", registra o MPF no pedido de bloqueio.
O trecho, transcrito pelo juiz Sérgio Moro, ao acatar o bloqueio dos valores a serem recebidos de um precatório do governo de Alagoas, por obra em que ela havia recebido calote, cita ainda notas fiscais de R$ 386 mil e R$ 250 mil emitidas pela Empreiteira Rigidez Ltda. contra o Consórcio Ipojuca Interligações, sem registro do pagamento.
Sobre o bloqueio de R$ 163 milhões relativo ao precatório do qual é credor, a empreiteira, por meio de sua assessoria de imprensa, ressaltou: "Os precatórios junto ao governo de Alagoas existem, de fato". A Queiroz Galvão sustenta que os créditos "são absolutamente legítimos, reconhecidos pelos Tribunais Superiores".