Emergência Global
No dia 22 de janeiro de 2012, cerca de 100 mil pessoas, em mais de 200 cidades brasileiras, saíram às ruas na Manifestação Crueldade Nunca Mais, para pedir maior punição para quem comete crimes de maus-tratos contra animais. A reclamação dos participantes é de que a legislação brasileira possui penas muito brandas para quem comete tais crimes.
Uma segunda etapa do movimento acontece agora, com o lançamento de uma petição, que pretende arrecadar assinaturas pela não alteração do Código Penal Brasileiro, no que se refere a atos cometidos contra os animais. O movimento está preocupado com o andamento do anteprojeto da reforma do Código Penal. Há notícias de que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, cujo artigo 32 criminaliza os atos de crueldade contra animais, passará a ser um capítulo do novo Código, e que as condutas já previstas como crime poderiam ser consideradas apenas infrações administrativas, sendo punidas, unicamente, com o pagamento de multas.
Para mobilizar a população a assinar a petição, o movimento já agendou o próximo sábado, 5 de maio, como Dia Nacional do Pedágio para coleta de assinaturas. Em várias cidades, o grupo estará nas ruas. Em Curitiba, a mobilização acontece das 10h às 12 horas, na Boca Maldita, no sábado e no domingo.(6)
Com a petição, o movimento quer mostrar apoio à carta aberta "Pelo avanço da proteção penal ao meio ambiente e aos animais", endereçada à comissão de juristas responsáveis pela redação do anteprojeto do Novo Código Penal. A carta repudia qualquer retrocesso nas leis que defendem os animais, e em contrapartida pede penas mais duras, capazes de inibir tais condutas.
As manifestações no fim de semana precedem o trabalho da comissão de juristas instituída pelo Senado, que irá se reunir na semana de 7 a 11 de maio, para finalizar o texto do anteprojeto. Depois, o anteprojeto tramitará no Senado e Câmara dos Deputados. (com informaçoes da Anda - Agência de Notícias dos Direitos dos Animais)