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O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira, 21, que se opôs ao pedido de afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no processo em que o empresário Eike Batista é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. A solicitação foi apresentada pela defesa de Eike, que alegou suspeição do magistrado por prejulgamento.
"A partir de um exame atento das palavras do juiz divulgadas na imprensa, a PRR2 Procuradoria Regional da República da 2ª Região avaliou que nada indica sua alegada suspeição", diz o órgão em nota enviada à imprensa. A PRR2 é a unidade do MPF que atua perante o TRF2.
A defesa de Eike argumentou que, após o fim da primeira audiência, o juiz concedeu entrevista à imprensa, "antes mesmo do fim da instrução criminal", na qual revelou "seu comprometimento com a hipótese acusatória e quebra da garantia de parcialidade do juiz".
A posição do MPF foi entregue em parecer para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). De acordo com o órgão, "a manifestação atende a rito do Judiciário de consultar previamente a interpretação do MPF no papel de fiscal da lei, e não como órgão de acusação."
"Nada proíbe que um juiz conceda entrevistas sobre feitos sob sua presidência e condução", afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, no parecer. "A prática é comum, inclusive, com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A cautela recomenda que as declarações sejam cuidadosas, mas a exigência de transparência e o crescente interesse da população pela Justiça acabou por forjar um novo padrão de comunicação. O juiz não é mais um personagem hermético e recluso."
A PRR2 "descarta a exceção de suspeição com base na repercussão do processo e na criação da imagem midiática de grande empreendedor pelo réu". "A curiosidade sobre a vida dele foi cultivada no momento de sua fortuna. Não poderia desaparecer por encanto na hora da desgraça", diz a procuradora regional Silvana Batini, para quem as constatações do juiz na entrevista foram genéricas, sobre aspectos notórios do caso.
Para o MPF, seu julgamento será técnico, a partir das provas, e nada indica seu comprometimento com a tese da acusação. O pedido da defesa foi apresentado no início de dezembro, após a primeira audiência, que ocorreu em 18 de novembro. À época, foram ouvidas três de um total de 21 testemunhas. O réu ainda não foi interrogado.