Ministro do STF quer acabar com "indústria de recursos"

Uma mudança radical no sistema de recursos judiciais está na cabeça do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Uma proposta que, se levada adiante e der certo, visa diminuir radicalmente a impunidade, acabar com a proliferação de recursos para os tribunais superiores e encurtar drasticamente o andamento dos processos.

Peluso já adiantou ao ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que vai trabalhar para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos terminariam depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida.

"O Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais", afirmou Peluso em entrevista ao Estado. Boa parte da polêmica em torno da Lei da Ficha, disse o ministro, estaria resolvida. Os críticos da lei afirmam que viola o princípio da inocência a previsão de que estão inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais de justiça, mesmo que ainda haja recursos pendentes no STJ e no STF. Se os processos terminarem na segunda instância, essa discussão acabaria. Mas o presidente adianta que espera forte resistência: "Pode escrever que isso terá a resistência dos advogados. Pode ter certeza."