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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo (PCdoB), defendeu nesta quinta-feira (21) que as empresas envolvidas no escândalo da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato, não sejam punidas ou declaradas inidôneas porque foram essenciais na construção da infraestrutura e na inovação do País. Na defesa das empresas, o ministro citou que nem mesmo a Alemanha, quando enforcou os carrascos nazistas, não processou os executivos das empresas que participaram do esforço de guerra nem puniu ou fechou as companhias que os abrigaram. Apesar da defesa das empresas, Rebelo disse que o País espera que os responsáveis pelos atos de corrupção nos setores privado e público sejam punidos.
"Espero que a operação Lava Jato colha o resultado que todos desejamos, que é o de punir exemplarmente os envolvidos com a corrupção nos setores privado e público. O País precisa disso, mas não pode sacrificar as empresas (envolvidas), pois elas ajudaram a construir a infraestrutura do País", disse. "Mesmo a Alemanha, quando passou pelo nazismo e enforcou os carrascos nazistas, não fechou as empresas, mesmo as que participaram do esforço de guerra, nem seus executivos foram processados nem as empresas foram fechadas ou tornadas inidôneas. Acho que no Brasil precisamos fazer essa diferença, punir os responsáveis pela corrupção no setor público e privado, mas as empresas precisam ser preservadas porque são detentoras de tecnologia e da memória da engenharia nacional, na inovação."
Ao falar da Lava Jato, o ministro, que participou hoje na capital paulista de palestra no Congresso Internacional de Serviços de Saúde, disse que os reflexos dessa operação trouxeram dificuldades às empresas envolvidas. "Todas (as empresas) são inovadoras, mesmo as construtoras envolvidas na operação também são inovadoras, com projetos interessantes em suas respectivas áreas", destacou. E elogiou também a empresa foco da operação, a Petrobras. "A Petrobras é uma das empresas mais inovadoras do País, que registra mais patentes, que mais investe em pesquisa, é referência em tecnologia no mundo na área de petróleo, principalmente em exploração em águas profundas."
Pré-sal
Em entrevista coletiva após a palestra, o ministro defendeu que 50% do fundo social do pré-sal sejam destinados à área de ciência, tecnologia e inovação. Ele disse que conversou com a presidente Dilma Rousseff e ela deu o sinal verde para que sua Pasta faça a proposta, que será posteriormente regulamentada pelo Congresso Nacional. "Já há o compromisso (da presidente) de que uma parte importante do que resta deste fundo (50%) será destinado para o setor."
Ele citou que também já falou com os parlamentares e que a proposta tem tudo para ser aprovada. Do fundo social do pré-sal, 50% já foram regulamentados, sendo que deste montante 75% são destinados à educação e 25%, à saúde. "A área de ciência e tecnologia já não deveria ter ficado de fora da regulamentação (dos primeiros 50%), pois a educação tem como base a ciência e a saúde precisa da ciência e tecnologia também."
Caso a destinação dos recursos do pré-sal seja aprovada pelo Parlamento, Rebelo disse que o dinheiro será investido em universidades, institutos de pesquisa, ciência básica, projetos de inovação, fortalecimento dos fundos setoriais, ciência e tecnologia para saúde, para defesa e para as cidades e soluções para saneamento básico que precisam de pesquisa.
Ao falar do Congresso Nacional, Rebelo disse que desde que tomou posse no Ministério, sempre teve boa receptividade no Parlamento. "Ontem (20) a presidente sancionou a Lei da Biodiversidade, que é uma lei inovadora, porque os presidentes da Câmara (Eduardo Cunha/PMDB-RJ) e do Senado (Renan Calheiros/PMDB-AL) pautaram essa lei que já estava no Congresso há muito tempo. Estamos votando a Lei Geral de C&T e promulgamos uma PEC que inclui na Constituição a inovação como parte do sistema de ciência e tecnologia e temos boa vontade no Congresso. Creio que não terei dificuldades (nessa relação)."
Pacote fiscal
Rebelo disse que o corte proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como parte do ajuste fiscal necessário para o governo equilibrar as suas contas, afetará a sua Pasta. "(O corte) vai afetar porque não creio que nenhum Ministério vai ficar sem contribuir com esse esforço", disse, afirmando que viveu situação semelhante na primeira gestão do governo Lula, com taxas de juros elevadas, mas que depois o País se recuperou.
"O ajuste (fiscal) é uma necessidade do Brasil, não é a primeira vez que fazemos, não somos o primeiro País nem o último a fazê-lo, não somos a única instituição a fazê-lo, os jornais fazem ajuste quando precisam, as emissoras de rádio, TV, as empresas e famílias, todo mundo passa por uma situação de dificuldade. Mas isso (ajuste) é para recuperar a capacidade de crescer, se desenvolver e gerar empregos, gerar tributos e riquezas. O ajuste não é um fim, é uma etapa que vamos percorrer para recuperar o crescimento", disse o ministro, alegando que apesar dos cortes, não irá sacrificar os projetos essenciais. "Estamos examinando o que podemos sacrificar no ajuste e o que é necessário continuar."