Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Processo
Leia mais:
Presidente Lula fará procedimento endovascular nesta quinta
Balneário Camboriú veste Papai Noel de verde e amarelo e gera polêmica
Câmara aprova cadastro nacional para monitorar facções criminosas
Três de cada dez cidades da Amazônia Legal têm presença de facções
Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.