A Justiça Federal recebeu hoje (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula.
De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.
"A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)", disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.
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Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.
Denúncia
O MPF se baseou em e-mails encontrados após busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba. Segundo o MPF, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Geo disse também que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.
O ex-presidente escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirigia a ARG, "empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas". A carta foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.
"A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência", disse a defesa de Lula.
O MPF juntou à denúncia o registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG ao Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na entidade registra a doação do valor. No entanto, o MPF avalia que foi um pagamento de vantagem a Lula por influência ao presidente de outro país. A doação seria uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, segundo a denúncia, o que configuraria crime de lavagem de dinheiro.
A defesa de Lula nega a acusação. "A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador", diz o advogado de Lula.