Justiça condena deputado Paulinho da Força

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e mais nove pessoas foram condenadas por improbidade administrativa pela Justiça Federal de Ourinhos. Ação civil pública movida pelo Ministério Público acusa os dez e mais três pessoas de ter obtido R$ 3 milhões do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar 72 famílias numa fazenda de 302 hectares, um projeto considerado inviável técnica e economicamente.

Com o dinheiro do Banco da Terra, em cujo conselho tinha assento a Força Sindical, em 2001, Paulinho, seu assessor João Pedro de Moura, o então prefeito de Piraju, Maurício de Oliveira Pinterich, que acumulava a presidência da Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema (Amvapa), com a colaboração dos peritos Milton Camolesi de Almeida e Anísio Silva, que superavaliaram o terreno, adquiriram dos irmãos Joaquim Fernandes Zuniga e Affonso Fernandes Suniga, a Fazenda Ceres, por R$ 2,3 milhões, o equivalente a R$ 3.105,62 por hectare.

No processo, a Fazenda foi avaliada por um perito judicial em R$ 2.008,26 o hectare, num total de R$ 1.320.925,00.

Prova do superfaturamento da fazenda Ceres, levado em conta pelo juiz federal João Batista Machado, que proferiu a sentença, foi o fato de que Joaquim Zuniga, em julho de 2001, com os R$ 1,15 milhão que obteve pelos seus 151 alqueires da fazenda, comprou uma fazenda em Águas de Santa Bárbara, na mesma região de Piraju, de área semelhante (138,3 alqueires) por R$ 500 mil.

Sentença

O juiz absolveu um ex-técnico da Amvapa, Miguel Francisco Saez Caceres Filho, e o ex-diretor de Agricultura do município de Piraju, Rubens Rogério de Oliveira. Foram condenadas dez pessoas.

A Justiça Federal, entretanto, recusou o pedido do MPF para que Paulinho fosse condenado à perda da função pública e tivesse os direitos políticos suspensos.

Além da ação de improbidade administrativa, tramita na Justiça Federal de Ourinhos, contra os mesmos réus, ação penal pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. A ação penal foi desmembrada com relação a Paulinho no final de 2006, após a sua diplomação como deputado federal. O caso penal relativo a ele está no Supremo Tribunal Federal.