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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 20 milhões dos presidentes e de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. O sequestro de ativos mantidos em suas contas correntes havia sido pedido pelo Ministério Público Federal.
"O esquema criminoso em questão gerou ganhos ilícitos às empreiteiras e aos investigados, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas", afirmou o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. "Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores milionários dos supostos crimes, resolvo decretar o bloqueio das contas de todos os investigados até o montante de vinte milhões de reais."
A decisão abrange os diretores Rogério Santos de Araújo, Mário Faria da Silva, César Ramos Rocha e o presidente Marcelo Bahia Odebrecht, da Odebrecht, os executivos Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo e Antônio Pedro Campelo de Souza e o presidente Otávio Marques de Azevedo, todos da Andrade Gutierrez, o empresário João Antônio Bernardi Filho, que integrava o quadro social da Hayley do Brasil, e o empregado da Petrobras Celso Araripe de Oliveira.
Os bloqueios foram implementados pelo BacenJud, instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias. Os presidentes e os executivos foram presos nesta sexta-feira, 19, após a deflagração da 14ª fase da Operação Lava Jato.
"Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes à salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação", informou Moro.
Defesa
A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirma a operação da Polícia Federal em seu escritório em São Paulo e no Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. "Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações".
A Andrade Gutierrez informou que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento. "A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. Este tem sido, inclusive, o procedimento da companhia desde o início das investigações, atendendo a convocações da Justiça ou comparecendo voluntariamente para apresentar documentos e prestar esclarecimentos, causando estranheza as prisões. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todos os questionamentos da Justiça o quanto antes."