Medida incompleta
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou portarias no Diário Oficial da União de hoje (16), nas quais estabelece a destinação de áreas para fins de reforma agrária nos estados do Acre, do Amapá e de Goiás. Ao todo, pelo menos 1.399 famílias serão assentadas.
O Amapá receberá dois projetos de assentamento. O Projeto de Assentamento Rio Ariramba, cuja área de 16,4 mil hectares foi obtida por meio de incorporação de terras públicas, será localizado em Tartarugalzinho e comportará aproximadamente 460 famílias. Já o Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha de Aruãs, no município Vitoria do Jari, terá capacidade para, no mínimo, 110 famílias agroextrativistas. Obtida por meio de processo de arrecadação, a área tem 5,6 mil hectares.
Em Goiás, o novo assentamento se chamará Plínio de Arruda Sampaio, em homenagem ao advogado que morreu neste ano e que presidiu a Associação Brasileira de Reforma Agrária. A área, fruto de obtenção por meio de aquisição da Fazenda Santo Antônio do Amparo, em Amaralina, tem pouco mais de 8.201 hectares e será usada para assentar 249 famílias.
No Acre, a Fazenda Diamantino, no município de Bujari, declarada de interesse social para fins de reforma agrária em 2013, será destinada à constituição do Projeto de Assentamento Walter Arce. Em seus 8.336 hectares, terá capacidade mínima de 580 famílias.
Além da destinação das terras para a construção dos assentamentos, as portarias determinam uma série de medidas que devem ser adotadas pelos governos locais, como a seleção das famílias e a viabilização de infraestrutura nos locais, como água e iluminação. Nesse sentido, fica estabelecido que as prefeituras têm até 30 dias para incluir as famílias que serão assentadas no Sistema de Cadastro Único, a fim de que possam ter acesso às políticas públicas.