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Uma mudança cirúrgica no estatuto dos Correios, feita em maio deste ano, permite ao Partido dos Trabalhadores aparelhar os principais cargos de direção, chefia e gerência da estatal. "Dono" dos Correios no governo da presidente Dilma Rousseff, após uma longa hegemonia do PMDB na era Lula, o partido poderá agora levar funcionários de carreira de outros órgãos do governo para assumir vagas de presidentes de comissões de licitação, diretores regionais, superintendentes executivos, diretores regionais, chefes de departamento, coordenadores de negócios e de operações, entre outros cargos.
Até então, essas funções só podiam ser ocupadas por servidores concursados da estatal. A partir de agora, o governo está livre para tirar os funcionários de carreira e trocá-los por apadrinhados políticos.
A manobra está no Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento). A decisão, que não precisou passar pelo crivo do Congresso, criou dois artigos que não existiam antes, os de número 43 e 44.
Os artigos permitem aos Correios requisitar, da administração pública direta e indireta, funcionários para ocupar "funções gerenciais e técnicas" na estatal. Serão atingidas as unidades regionais e as vinculadas à diretoria executiva da empresa.
A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil no ano passado. Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta.
Agora, no governo Dilma, o PT foi escalado para tentar mudar a fama ruim dos Correios.
Reação interna
As mudanças nos estatutos foram coordenadas pelo vice-presidente de Administração, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, e abriram uma crise interna na empresa. Entidades ligadas a servidores de carreira da estatal apontam um aparelhamento por gente de fora, sem experiência com os Correios.
"Isso vai prejudicar a profissionalização da empresa e certamente atingirá o serviço à sociedade", diz Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da Adcap, associação dos servidores de nível superior dos Correios.
Para a entidade, cerca de 20 mil funções técnicas e gerenciais podem ser alvo da nova regra estabelecida por decreto.
A direção da estatal rebate a informação e alega que a mudança se restringe a 761 funções: "A cessão (de servidores de outros órgãos) é uma oportunidade de compartilhamento de experiência entre pessoas que são subordinadas ao mesmo patrão: o governo".