Neste sábado
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu a obtenção de duas fazendas ligadas ao grupo do traficante Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ambas localizadas no município goiano de Paraúna, a 160 de km da capital, Goiânia. Os imóveis, denominados fazenda Descanso Ponte de Pedra (727 hectares) e Fartura II e III (148 hectares) serão agora destinados a reforma agrária, podendo assentar pelo menos 30 famílias de agricultores.
A transferência das áreas só foi possível mediante assinatura de um inédito Termo de Compromisso junto a Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), publicado no Diário Oficial da União no último dia quatro de setembro. Os imóveis estavam sob controle da Senad há mais de 10 anos, desde que a Justiça constatou serem áreas adquiridas com dinheiro do tráfico. Pela legislação, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados e os recursos depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Como o Incra não poderia comprar fazendas que já são da União, a Procuradoria Jurídica da autarquia encontrou uma solução mais prática.
Pelo acordo, o Incra vai destacar para a Senad, por meio de alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões de reais referentes a avaliação dos imóveis. Os recursos serão revertidos para programas de combate ao tráfico de entorpecentes, conforme preconiza a Lei sobre o Fundo.
"É uma negociação pioneira e que abre caminho para um convênio que pode permitir a destinação de outras áreas na mesma situação para fins de reforma agrária", avalia o procurador regional do Incra em Goiás, Noemir Brito. O processo de desapropriação das duas fazendas levou mais de quatro anos para ser concluído, justamente por ser o primeiro acordo do tipo, firmado entre os dois órgãos.
A expectativa da Procuradoria Jurídica do Incra é que nas próximas negociações, os processos tramitem de forma bem mais rápida. "Já recebemos ligações de colegas no Paraná e Ceará que querem fazer o mesmo tipo de acordo em seus estados", acrescenta o procurador.
Função Social
Há mais de 13 anos, as fazendas funcionavam como posto de distribuição de drogas pelo grupo de Fernandinho Beira-Mar. Havia uma completa infra-estrutura para o tráfico, como galpões, sistemas de irrigação e até pista de pouso para aeronaves de pequeno porte. As propriedades também contavam com curral e gado, como forma de camuflar o crime, além das estradas vicinais serem de difícil acesso.
Assim que a as áreas forem transferidas em Cartório para o Incra, será elaborado o Projeto de Assentamento, que já tem até nome escolhido. Será PA "José Carlos da Silva", em homenagem a um ex-militante pela Reforma Agrária em Goiás. O coordenador-geral de Obtenção de Terras da autarquia fundiária, Sebastião Parreira, fez uma previsão sobre a imissão do Incra na posse das fazendas. "Estamos remetendo o processo para Goiás e ainda neste mês de setembro estaremos na posse desses imóveis", revelou.