Liberação da Anac
Dois auditores fiscais foram condenados pela Justiça à prisão após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Oidivo Leonam Johnson Pereira foi condenado a 31 anos e seis meses de reclusão, além de R$ 50.490,00 de multa. Neiro Rosito Borges foi condenado a 14 anos de reclusão e multa de R$ 22.440,00. As multas serão atualizadas desde 2010. O Ministério Público denunciou os dois auditores fiscais por terem recebido dinheiro para não lançar tributos ou cobrar parcialmente, além de facilitar o desvio de barreiras fiscais.
Oidivo, que atuava como fiscal no Estado de Paraná, identificava caminhões com carga de suínos vindos de Santa Catarina com notas ilegais e cobrava pagamento para liberá-los no posto fiscal Berthier de Oliveria, em Sengés. Algumas vezes, o fiscal cobrava propina de caminhões retidos, mas que não apresentavam irregularidades. Neiro deixava de autuar os caminhões no Posto Fiscal de Abelardo Luz (SC), sem lançar o ICMS devido na operação e as multas aplicáveis.
A Justiça decretou, ainda, a perda do cargo público dos dois servidores. De acordo com a sentença, eles se utilizaram de sua posição para delitos "com abuso de poder ou violação de dever com a Administração Pública".
As investigações iniciaram a partir de indícios de fraude na compra e venda de suínos com o objetivo de sonegar impostos. No decorrer da apuração, com o apoio do Gaeco, foi identificada a participação dos servidores públicos, que foram presos na Operação Moccus, realizada ao final da investigação, e libertados posteriormente por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Cabe recurso da decisão.
(As informações são do Ministério Público de Santa Catarina)