'Não há necessidade'
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes poderá pedir o indiciamento de 33 pessoas por envolvimento em redes de exploração sexual no país.
A medida está prevista no relatório final da CPI, apresentado ontem (28) pela relatora da comissão, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), mas que, por causa de um pedido de vista coletivo, só será votado na próxima quarta-feira (4).
A CPI foi instalada em abril de 2012. Em dois anos de trabalho, foram visitados 12 estados e realizadas 60 reuniões na Câmara. De acordo com a deputada, o relatório também pede mudanças na legislação para melhorar a proteção de crianças e adolescentes vítimas deste tipo de crime.
Uma das alterações sugeridas pretende criar mecanismos para agilizar o andamento dos processos.
Na terça-feira (27), a CPI assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.
No último dia 14, a Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 7.220/2014), que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável. A lei foi sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.