A Corregedoria da Polícia Militar vai solicitar ainda nesta segunda-feira (14) a prisão preventiva de seis policiais acusados de participar de uma execução de Fernando Henrique da Silva no último dia 7. No domingo (13), dez PMs já haviam sido detidos administrativamente para serem ouvidos sobre o crime.
As imagens, feitas pelo celular de uma testemunha, mostram um policial jogando o suspeito rendido de um telhado no Butantã, zona oeste da capital paulista. "É aquela pessoa que é algemada no teto de uma casa, jogada para o local onde estavam os policiais militares aguardando. E ali, ela é executada", ressaltou o promotor Rogério Zagallo, que acompanha o caso.
Na sexta-feira (11), cinco policiais militares do 23º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo haviam sido presos por um crime correlato, o assassinato de Paulo Henrique de Oliveira. As vítimas teriam sido mortas após praticar um roubo de moto e tentar fugir dos policiais. Os acusados de envolvimento nos crimes devem ser indiciados por homicídio qualificado e fraude processual.
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Imagens de câmeras de segurança mostram Paulo Henrique se entregando, inclusive levantando a camisa para mostrar que não estava armado. Em seguida, ele é colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que teria sido morto. O vídeo mostra um dos policias pegando uma arma na viatura para, de acordo com Zagallo, forjar um confronto e justificar a morte do suspeito.
"No 51º DP [Distrito Policial], eles registraram uma ocorrência completamente mentirosa de que as duas mortes teriam acontecido em trocas de tiros. Quando, na verdade, o que ocorreu foram duas execuções covardes e cruéis", enfatizou o promotor. De acordo com o ele, as prisões provisórias valem por 30 dias, e podem ser prorrogadas por mais um mês.
Zagallo reclamou das dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público para ter acesso aos resultados da investigação da Corregedoria da PM. "A corregedoria alega que não tem o poder de compartilhar com ninguém as provas que ela obtém, somente à Justiça Militar. Só que a Justiça Militar é incompetente para julgar esse tipo de coisa. A Constituição fala que, no caso de homicídio doloso praticado contra civil, o órgão competente é o tribunal do juri", destacou.
Como a promotoria e Polícia Civil só terão acesso ao trabalho da Corregedoria ao final da investigação, Zagallo diz que o trabalho de acusação fica prejudicado, uma vez que o órgão de apuração interno tem acesso fácil a informações importantes. "A Polícia Militar já tem os nomes da escala, quem estava naquele dia envolvido na ocorrência, as viaturas que participaram, as gravações dos áudios do Copom [Centro de Operações da PM]", exemplificou.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo disse, por meio de nota, que casos como esses são apurados e punidos com rigor. "É importante salientar que a Polícia Militar atua rigorosamente na depuração interna, sendo implacável contra desvios de conduta. O DHPP [Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa] prossegue nas investigações para coletar provas materiais e testemunhais sobre o caso."