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O prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) da condição dos candidatos do CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), que se declararam com deficiência, inicia nesta segunda-feira (6) e segue até sexta-feira (10).
Inicialmente, essas pessoas tiveram a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e foram aprovados na prova discursiva, realizada em 18 de agosto passado.
A avaliação dos documentos enviados, no ato de inscrição, pelos candidatos autodeclarados com deficiência, será feita por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, segundo decreto nº 9.508/2018. A legislação reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos oferecidos em concursos públicos.
A equipe multiprofissional irá avaliar os candidatos pela documentação médica (atestado ou laudo ou relatório) enviada, por upload, no ato da inscrição que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.
A comissão deverá, então, chegar a uma conclusão sobre o enquadramento ou não da deficiência do candidato.
Recursos
A divulgação dos resultados preliminares dessa avaliação biopsicossocial está prevista para 17 de janeiro.
Nos dias 17 e 18 de janeiro, quem discordar do resultado preliminar poderá interpor eventuais recursos no endereço eletrônico do chamado Enem dos Concursos.
O candidato que tiver negativa da condição de sua deficiência durante a avaliação biopsicossocial após o recurso, se houver, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, conforme previsto nos editais dos oito blocos temáticos do concurso.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prevê que a divulgação do resultado final do CNU ocorrerá em 11 de fevereiro.