Venenosa
Para que a sociedade aceite as medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes infratores, é preciso haver uma mudança cultural, afirmou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa. Ao lançar hoje (8) a campanha Dê Oportunidade - Medidas Socioeducativas Responsabilizam, Mudam Vidas, ele criticou a redução da maioridade penal.
"Infelizmente não são só os gestores que têm dificuldade em acreditar na recuperação de crianças e adolescentes envolvidos em situações infracionais, a própria população não acredita", disse dom Dimas. "Quando há debates a respeito [da redução da maioridade penal] quem defende as medidas socioeducativas já entra numa batalha e já sabe de antemão que vai ter um trabalho muito grande para convencer o próprio público, porque a mentalidade mais difusa vai nessa direção."
Segundo ele, o número de propostas de redução da maioridade penal existente no Congresso Nacional é maior do que os projetos de lei que visam à reforma do sistema judiciário, do sistema penal e da gestão das medidas socioeducativas. "Sinto que há uma lacuna na legislação no que diz respeito a gestão do sistema socioeducativo dos diversos estados e municípios."
A campanha lançada nesta segunda-feira pela Pastoral do Menor, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), visa a sensibilizar a sociedade sobre a situação dos adolescentes em conflito com a lei, além de alertar para a necessidade de implantação e efetivação das medidas socioeducativas no Brasil.
De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, feito pela SDH, 17.856 adolescentes estão cumprindo medidas privativas de liberdade. No Brasil, as medidas socioeducativas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a coordenadora da Pastoral do Menor, Marilene Cruz, os jovens infratores não precisam passar por problemas como falta de infraestrutura, maus-tratos e superlotação de unidades de internação. "Não precisamos condenar os adolescentes, mas dar oportunidade. Por meio das medidas socioeducativas, eles vão ser responsabilizados pelos seus atos e assim,terão oportunidade de mudança de vida."