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Depois de fazer mutirões em presídios de todo o País para analisar a situação dos presos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou agora uma cartilha que ensina os presidiários até a redigir um pedido de habeas-corpus para requerer benefícios como liberdade ou progressão para um regime mais brando de cumprimento de pena.
Batizado de Cartilha do Reeducando, o manual de 16 páginas informa quais são os direitos e os deveres dos presos. Há um formulário para requerimento de habeas-corpus. "O formulário para impetração de habeas-corpus apresenta-se apenas como sugestão, já que esse remédio jurídico dispensa formalidades.", ressalta a cartilha. Também há um modelo de petição simplificada para o preso requerer benefícios.
Logo no início o CNJ explica o objetivo da cartilha: "Esta cartilha destina-se a esclarecer os deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios, cabendo ao preso cumprir os seus deveres e respeitar as regras referentes à disciplina carcerária, e ao Estado garantir o exercício de todos esses direitos."
Também adverte sobre quais as sanções que podem ser aplicadas aos presidiários que cometem faltas. "O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado", alerta a cartilha. De forma destacada no texto, o CNJ explica que "as faltas disciplinares dificultam ou impossibilitam a obtenção de benefícios."