'Não há necessidade'
O Ministério da Pesca e Aquicultura começa a veicular hoje, em emissoras de rádio, nos principais municípios pesqueiros do País, campanha convocando os pescadores a participarem do Recadastramento Nacional da categoria. A intenção é dar novo impulso à ação, que visa, em especial, combater as tentativas de fraude ao sistema do Seguro Defeso – uma espécie de Seguro Desemprego que é pago ao trabalhador nos períodos do ano em que a pesca fica proibida para a reprodução das espécies.
A campanha publicitária usa o humor para chamar a atenção, brincando com as famosas histórias de pescador, mas alertando que o recadastramento é obrigatório. Para a campanha foi criado o selo "Pescador de Verdade", que busca identificar quem realmente faz da pesca seu meio de vida. Em todo o País, também serão distribuídas cartilhas orientando o pescador a fazer o recadastramento, via internet, no site do ministério (www.mpa.gov.br).
Caso ele tenha dificuldades de acesso ele pode procurar a sua colônia de pesca (equivalente do sindicato), que está habilitada pelo Ministério para realizar o recadastramento. A Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), com abrangência em quase 80% das colônias do país, assinou parceria com o governo federal para viabilizar o processo. A posição é acompanhada por outros sindicatos e federações não filiadas à entidade. Caso o pescador não seja filiado a nenhuma colônia, ele pode procurar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no seu estado de origem.
O trabalho do Ministério também coloca à disposição dos pescadores um número de telefone e um e-mail para que falsos pescadores sejam denunciados. As denúncias podem ser feitas pelo número 061 20233670 ou pelo e-mail fiscalizacao.cafis@mpa.gov.br.
Desde o começo do recadastramento, 81 mil carteiras de pescador já foram suspensas. Segundo o ministro Marcelo Crivella, os servidores do ministério estão orientados a trabalhar com atenção redobrada para que o verdadeiro pescador não seja prejudicado. Os pescadores com documento suspenso têm até 11 de setembro para regularizarem seus cadastros. "Estamos atentos para regularizar o verdadeiro pescador e para agir com rigor contra as ilegalidades", destacou o ministro.
Além do recadastramento, o Ministério está substituindo as carteirinhas de papel moeda por documentos semelhantes a um cartão de crédito. As novas carteirinhas vêm com um QR Code, que permite a fiscalização do portador com a ajuda de um telefone celular em qualquer lugar do País. O documento também passou a ser validado, anualmente, mediante a entrega de relatório de produtividade individual pelo pescador.