Justiça
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (17), a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, incluía nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias, mas foi alterado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF) para abranger mais categorias.
O projeto aprovado tem como grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os profissionais de saúde; os idosos; as pessoas com deficiência e com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário; os trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros; os agentes de segurança pública e privada; os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares; os trabalhadores da educação do Ensino Básico; os coveiros e agentes funerários; os taxistas e os mototaxistas; os profissionais que trabalham em farmácias; os profissionais de limpeza pública e os oficiais de justiça.
Encceja exterior
Os deputados também aprovaram o projeto que altera o Plano Nacional de Educação (PNE), para incluir entre suas metas a realização de exame nacional no exterior, a fim de certificar competências de jovens e adultos. O texto também segue para análise do Senado.
A proposta estabelece que caberá ao governo ampliar e garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja Exterior) e também coletar dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior.
O Encceja é aplicado no Brasil desde 20021 pelo Ministério da Educação. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o exame no exterior vai se voltar para países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados Unidos e Portugal.
"Esse projeto vai servir para o governo orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à educação de seus cidadãos residentes em outros países", disse a relatora.