Ficha limpa mantida
No segundo trimestre deste ano, o Brasil bateu recorde de profissionais públicos, com 12,65 milhões de pessoas trabalhando no setor. A cifra é impulsionada pela alta de contratações nos municípios e pelo número de servidores sem carteira assinada, que cresceu 58% na última década.
Em estados e no governo federal, o número de funcionários públicos se manteve estável. Para especialistas, o aumento nos municípios foi puxado pelas eleições, elevação da demanda na educação e na saúde e pelas chamadas "emendas Pix", destinadas por parlamentares aos municípios.
Os dados sobre recorde de servidores públicos são de levantamento feito pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultoria Econômica, com base em dados da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), com início em 2012, e foram adiantados pelo jornal Valor Econômico.
Segundo Bruno, as eleições municipais impulsionam a empregabilidade no setor. Para elevar chances no pleito, prefeitos dedicam maior empenho a melhorar os serviços oferecidos pela cidade e, com isso, precisam de mais profissionais.
"Nos órgãos municipais, existe menos controle. Com transferências de recursos e com período eleitoral, em que todos querem se reeleger, contratações são antecipadas para conseguir bons resultados", afirma.
De acordo com Fernando Coelho, professor de administração pública da USP, cresce a pressão sobre as cidades para melhorar a qualidade de entrega dos serviços. Isso também é resultado de um estreitamento das relações entre governo federal, estados e municípios.
Cidades são as principais responsáveis pelo atendimento do cidadão na ponta. O aumento de servidores surge nessa esteira, resultado de uma melhora no planejamento por parte das prefeituras, que reorganizaram a gestão de pessoas após anos sucessivos de crise no país.
No caso da saúde, por exemplo, as contratações foram impulsionadas devido ao envelhecimento da população, segundo os professores.
"Claro que muitos municípios deixam para fazer serviços no último ano [de mandato], porque é um processo mais vistoso. Mas não é simplesmente um inchaço da máquina pública para fins eleitorais. É preciso considerar importância do município na Federação para dar conta de uma miríade de políticas públicas", afirma Coelho.
Além disso, há uma tendência de crescimento do mercado de trabalho em todo o país. No último trimestre, o Brasil registrou as menores taxas de desemprego desde o início da série histórica da Pnad Contínua.
No setor público, o último ano marcou a retomada de concursos em todos os entes federativos após a pandemia. A recomposição na força de trabalho, no entanto, ainda não repõe todos os servidores que se aposentaram, segundo Coelho.
O levantamento mostra ainda um crescimento relevante de profissionais sem carteira assinada em estados e municípios, com aumento de 41,3% e 74,4%, respectivamente. Por outro lado, a modalidade diminuiu no governo federal.
Para Renata Vilhena, professora de gestão pública da Fundação Dom Cabral e presidente do conselho do República.org, restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal geram dificuldade na contratação de servidores concursados. Ter profissionais com vínculo permanente pressiona o orçamento a longo prazo e, por isso, a administração pública recorre a contratações alternativas.
Ela diz que esse movimento pode aliviar as contas do Estado, mas ainda tem fragilidades relacionadas à falta de regulamentação.
"Esse tipo de modalidade precisa ser mais bem planejado e pensado estrategicamente. Há serviços que demandam sim um vínculo temporário, mas a maneira que isso se dá hoje não é trabalhada de forma estratégica e nem regulamentada sistemicamente."
A maior preocupação no aumento de servidores é com controle de receitas e despesas, porque é preciso ter sistema público equilibrado, de acordo com Bruno Imaizumi, autor do levantamento. Ele diz que, por isso, seria necessário discutir uma reforma administrativa no futuro.
Segundo Fernando Coelho, que também compõe o Movimento Pessoas à Frente, em defesa do serviço público, além do valor gasto nessas contratações, é preciso olhar para a qualidade do valor investido, para avaliar se as contratações foram bem realizadas e se os novos profissionais são, de fato, os mais vocacionados.
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