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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, pediu desculpas, nesta quarta-feira (7), à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que deu origem à lei de proteção contra a violência doméstica.
Barroso disse que "em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória", durante seminário sobre 18 anos da Lei Maria da Penha em Brasília, com a presença da farmacêutica.
"Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição", afirmou.
O presidente do STF também disse que o cenário atual é o de enfrentamento à violência doméstica e sexual contra as brasileiras e que a Maria da Penha tem uma história triste, mas vitoriosa, de uma mulher que foi vítima de mais de uma tentativa de homicídio que a deixou em cadeira de rodas.
Além disso, falou da necessidade de se romper o silêncio das mulheres vítimas de feminicídio ou de agressões, ao falar sobre o medo que muitas enfrentam para denunciar as violências sofridas.
Ele também destacou a coragem de Maria da Penha em levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e obter a recomendação do reconhecimento de que seus direitos humanos haviam sido violados.
"A Comissão Interamericana reconheceu ainda a necessidade de reformas legais e institucionais, e o Brasil, dando um bom exemplo para o mundo, acatou a recomendação e editou a Lei Maria da Penha", disse Barroso.
O presidente STF ainda afirmou que o Poder Judiciário brasileiro vem se empenhando em aplicar a lei criando varas especializadas em violência doméstica e tornando os julgamentos desses casos uma prioridade.
O QUE FOI O CASO DE MARIA DA PENHA?
Maria da Penha conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros em 1974, quando cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP (Universidade de São Paulo). À época, Viveros fazia pós-graduação em economia na mesma instituição.
Eles começaram a namorar e, dois anos depois, em 1976, casaram-se. Após o nascimento da primeira filha e da conclusão do mestrado de Maria da Penha, os dois se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal.
Em maio de 1983, aos 38 anos, Maria da Penha foi vítima de uma tentativa de homicídio (à época, o feminicídio ainda não tinha sido tipificado) por parte de Viveros. Enquanto dormia, foi baleada com um tiro nas costas, que a deixou paraplégica.
A denúncia do Ministério Público do Ceará, que resultou na condenação de Viveros pelo crime, também aponta que ele tentou eletrocutá-la durante o banho meses depois do tiro, quando ela havia retornado para casa após quatro meses internada, em tratamento médico.
O homem declarou à polícia que o que aconteceu no primeiro caso foi uma tentativa de assalto, versão que foi desmentida por depoimentos de vizinhos e das empregadas domésticas da família.