A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta sexta (3) ter fechado acordo com a Gol e a Azul para regularizar dívidas tributárias que somavam R$ 7,5 bilhões. As pendências abrangem débitos previdenciários e fiscais.
Em nota, a AGU disse que os acordos, firmados por meio da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos, além de permitirem a utilização de créditos de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para os pagamentos.
Segundo a AGU, a Azul devia mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas para a PGFN e para a Receita Federal. Com a renegociação, a empresa depositará R$ 36 milhões, imediatamente, e um montante restante de R$ 1,1 bilhão será pago em até 120 parcelas.
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Foram oferecidas garantias na operação como slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves.
Segundo a AGU, a dívida da Gol é de cerca de R$ 5 bilhões. O valor caiu para R$ 880 milhões, que terão de ser pago em até 120 prestações. Depósitos judiciais vinculados aos débitos negociados e que já foram realizados serão convertidos em pagamento definitivo, sem aplicação de descontos o montante chega a R$ 49 milhões.
A Gol já havia anunciado o acordo com a PGFN e a Receita nesta quinta (2), citando dívidas de R$ 5,5 bilhões - R$ 500 milhões a mais do que o valor divulgado pela AGU nesta sexta. A companhia aérea levou em consideração para o cálculo tarifas devidas ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), além dos débitos previdenciários e fiscais.
A Gol também deu garantias com patrimônio, como seguros-garantia vinculados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves.
Em recuperação judicial nos Estados Unidos desde janeiro do ano passado, a Gol anunciou em dezembro seu plano de reestruturação. Segundo a AGU, os termos assumidos pela companhia no Chapter 11 da justiça americana foi levada em consideração para modelar o acordo no Brasil e assegurar sua conformidade fiscal.
Em fato relevante divulgado ao mercado nesta quinta, a companhia aérea afirmou que o acordo com a União não vai impactar o endividamento líquido financeiro e servirá para alcançar uma estrutura de capital sustentável.
O plano de reestruturação da Gol prevê um investimento significativo de novo capital, de até US$ 1,85 bilhão (R$ 11,2 bilhões), para fortalecer as operações da companhia. Desse montante, até US$ 330 milhões (R$ 2 bilhões) podem ser na forma de emissão de novas ações a serem subscritas por terceiros investidores.
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