Atenção!
Pouco depois de o governo italiano autorizar a extradição de Henrique Pizzolato, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que as autoridades brasileiras estão prontas para cumprir o processo, tão logo recebam informações sobre o momento em que será feita a entrega.
A Procuradoria-Geral da República confirmou que o Brasil tomará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão de entrega. Em comunicado, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, avaliou a decisão italiana como de "suma importância", porque mostra que o país dispõe de estabelecimentos prisionais que podem receber qualquer pessoa para execução penal, "com respeito aos seus direitos fundamentais instituídos na Constituição, nas leis e nos tratados".
Ainda segundo a mesma nota, o Ministério Público Federal já pediu que a Interpol (polícia internacional) fique de prontidão.
O Conselho de Estado da Itália autorizou, na manhã desta terça (22), a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, no processo do mensalão. Os juízes rejeitaram recurso apresentado pela defesa de Pizzolato, e disseram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos.
Em junho deste ano, o mesmo conselho, segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos.
Defesa
O advogado do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Alessandro Sivelli, afirmou que a batalha judicial na Itália para evitar a extradição de seu cliente teve como resultado ao menos a garantia de que o sistema carcerário brasileiro respeitará os direitos humanos.
"Pelo menos obtivemos isso, ainda que não seja aquilo que desejávamos", declarou. Nesta terça-feira (22), o Conselho de Estado do país europeu autorizou a extradição de Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão.
Os juízes da principal instância da Justiça administrativa da Itália rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e afirmaram que o governo brasileiro ofereceu garantias suficientes de que as prisões nacionais preservam os direitos humanos.
O advogado do ex-diretor do BB alegava que as penitenciárias brasileiras não teriam condições de respeitar a integridade de seu cliente. A partir de agora, Sivelli pode tentar uma nova suspensão da extradição, usando como argumento o fato de Pizzolato ser alvo de um processo por falsificação de documentos na Itália.
Ele poderia alegar que o ex-banqueiro não deve ser expulso até que o caso seja concluído. Também não está excluída a hipótese de um recurso à Corte Europeia dos Direitos Humanos. Pizzolato foi condenado no Brasil por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Com um passaporte falso, o ex-diretor do BB fugiu para a Itália, mas foi preso em fevereiro do ano passado na cidade de Maranello, acusado de falsidade ideológica.