Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram R$ 45,5 milhões em descontos indevidos feitos por associações nos benefícios previdenciários de janeiro de 2023 a maio de 2024, aponta auditoria realizada pelo instituto.
Para chegar neste montante, o INSS levou em consideração uma amostra com base em 1,2 milhão de pedidos para exclusão de mensalidade associativa, com valor médio de R$ 43,12 por mês, de acordo com relatório ao qual a reportagem teve acesso.
A mensalidade associativa é uma contribuição mensal de aposentados que se filiam a alguma associação ou sindicato para ter benefícios. O valor é descontado direto do benefício. Para fazer esse desconto, a associação precisa ter convênio com o INSS e fechar um contrato com o segurado.
Denúncias apontam para descontos indevidos, sem a autorização dos segurados, o que levou o instituto, a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público de SP a abrirem investigação. O caso também foi levado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a auditoria foi solicitada por ele após aumento das reclamações. Ele afirma que, para chegar ao montante, foi feita uma amostragem, levando em conta o total de segurados com desconto de mensalidade associativa, que somam 7,7 milhões. Desse total, 615 casos foram analisados.
No período da auditoria, de janeiro de 2023 a maio de 2024, foram descontados R$ 3,07 bilhões direto das aposentadorias para pagar mensalidades, e mais de 6 milhões desses descontos são feitos com a autorização do segurado, que precisa assinar o contrato e, agora, também deve fazer biometria para participar da associação.
"Para essas entidades que, eventualmente, não apresentem a ficha ou apresentem a ficha com uma assinatura não é [do aposentado], vai ter uma consequência jurídica. Vamos mandar para o Ministério Público Federal, vamos mandar para a Polícia Federal, e cada pessoa responde pelo que fez", afirma ele.
As entidades que estão sendo investigadas precisam provar que o cidadão autorizou o desconto. Para isso, devem apresentar o contrato. Quem não apresenta poderá sofrer sanção ao final da investigação.
"Constatou-se a implantação de descontos associativos sem a devida autorização pelo titular do benefício, uma vez que não foi apresentada a documentação comprovando a filiação e o respectivo consentimento do segurado com o desconto em 54,56% da amostra analisada", diz o relatório.
Stefanutto falou sobre a proteção aos benefícios dos segurados em manifestação organizada pelo Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos) nesta terça-feira (1º), pelo Dia Internacional da Pessoa Idosa, na região central da capital paulista.
Segundo ele, o INSS não pode servir apenas para conceder o benefício e, depois, deixar o segurado de lado.
"Já implantamos a biometria nos novos benefícios e, agora, queremos ver com o TCU se é possível fazer a biometria para os antigos também", afirmou à reportagem, tratando de medida tomada em março deste ano para aumentar a segurança dos beneficiários.
Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, diz que o sindicato espera que as investigações levem a punição de entidades que agem de má-fé, prejudicando as demais.
"Nosso sindicato está há 24 anos nesta organização da categoria de aposentados. E quanto surge esse tipo de coisa, dificilmente você separa aqueles que fazem uma luta em prol de aposentados daqueles que só vivem de benefícios, sem compromisso com os aposentados", afirma.
O QUE FAZER SE TIVER DESCONTO INDEVIDO NA APOSENTADORIA?
O aposentado que não se associa, mas percebe o desconto em seu benefício pode fazer o bloqueio direto no aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido de pagamento dos valores descontados indevidamente. Essa solicitação deve ser realizada na associação.
Por lei, o cidadão tem direito de receber em dobro o que foi desconto sem autorização. Stefanutto diz que, caso a associação não devolva, o segurado pode fazer a solicitação por meio do Fala.br ou pela Central Telefônica 135, que o INSS poderá fazer a intervenção na entidade para que o valor seja devolvido ao segurado.
Também é possível, hoje, checar no aplicativo Meu INSS a cópia do contrato feito com a associação.
