Arquitetura que inclui a natureza
Moradores afetados pela tragédia de Mariana (MG) publicaram ontem (4) nota em que acusam a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton de não cumprir o Termo de Ajustamento Preliminar que as empresas selaram com o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo é voltado para a realização de diagnósticos socioambientais e socioeconômicos, que ajudariam a definir as bases para a reparação dos danos causados pela tragédia e para se estabelecer os valores das indenizações aos atingidos.
O texto é assinado por 85 moradores de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e traz a relação de 152 nomes de apoiadores, em sua maioria pesquisadores, além de uma lista com 136 organizações nacionais e internacionais que endossam a nota.
A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país, segundo ambientalistas.
O termo foi assinado entre as mineradoras e o MPF, em janeiro deste ano, e homologado parcialmente pela Justiça no mês passado. Samarco, Vale e BHP Billiton concordaram em contratar especialistas para realizar os diagnósticos socioambientais e socioeconômicos e avaliar os 41 programas desenvolvidos atualmente pelas mineradoras para reparação dos danos da tragédia.
Dependendo dos resultados, em junho poderia ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF), incorporando recomendações dos consultores contratados e dos procuradores federais. Neste caso, o MPF abriria mão da ação civil pública onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.
O problema, segundo os moradores, é que não há concordância sobre quais organizações e especialistas fariam os diagnósticos socioambientais e socioeconômicos. Eles contestam uma das opções da Samarco, a empresa Integratio Mediação Social e Sustentabilidade, alegando que estaria economicamente vinculada às mineradoras, já que presta consultorias regulares a elas.
"Samarco, Vale e BHP Billiton atuam, desta forma, de modo a cercear não só a participação dos atingidos na construção das decisões que têm por objeto suas próprias vidas, mas defendem uma condução supostamente técnica de todo o processo sob seu domínio, contestando o controle social realizado pelas próprias vítimas e pela sociedade civil. Trata-se da mais absurda inversão de papéis em que as rés ditam as regras, buscando a redução máxima dos custos das reparações", diz a nota.
Os atingidos alegam ainda que a Samarco não quer acatar as orientações do grupo de trabalho criado pelo MPF. Ele foi composto por representantes de aproximadamente 30 organizações sociais e pesquisadores de universidades públicas especializados nas áreas socioambiental e de direitos humanos. A criação deste grupo era prevista no termo preliminar e sua função seria formular, através de processos participativos, as definições e requisitos que deveriam embasar o diagnóstico socioeconômico e a assistência aos atingidos.
Relatório
Em relatório final apresentado na semana passada, o grupo de trabalho considerou que as mineradoras não deveriam fazer sugestões a empresas para a realização dos diagnósticos socioambientais e socioeconômicos e que os corpos técnicos deveriam ser completamente autônomos frente aos responsáveis pela tragédia. A Agência Brasil teve acesso a um ofício encaminhado ao MPF, onde advogados das três mineradoras contestam as considerações e defendem a tese de que a "participação de entidades do terceiro setor e do grupo de trabalho deve ser meramente orientativa".
No documento, os advogados também alegam que o termo preliminar privilegia o "espírito de consensualidade" e que as decisões devem ser tomadas de "comum acordo". Além disso, advertem que as entidades escolhidas para realizar diagnósticos socioambientais e socioeconômicos "somente serão aceitas pelas empresas se atenderem às regras de compliance da Samarco".
Procurada, a Samarco alegou que não foi comunicada sobre as conclusões do grupo de trabalho e disse que a mineradora concorda com orientação do MPF. A empresa acrescentou que a Integratio Mediação Social e Sustentabilidade não será responsável por nenhum diagnóstico socioeconômico. "A Samarco não tem medido esforços para remediar e reparar os impactos. O objetivo é construir um acordo com o MPF. Neste momento, a empresa não comenta as etapas do processo de negociação", diz nota da mineradora.
Os advogados das mineradoras e os procuradores federais vão se reunir ainda nesta semana para discutir as questões que envolvem o termo de ajustamento preliminar, segundo informaram. A Agência Brasil também entrou em contato com o MPF, mas não obteve retorno.