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O Tribunal do Júri de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, condenou nesta quinta-feira (22) o réu Itamar Messias Silva dos Santos, de 32 anos, um dos acusados da morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Augusto Daniel (PT), a 20 anos de prisão em regime fechado.
Santos foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e sem dar chance de defesa à vítima. Ele participou do sequestro do ex-prefeito e o levou para um cativeiro, onde a vítima foi assassinada a tiros. O juiz Antonio Augusto de França Hristov levou em conta o fato de a vítima ser prefeito na época e a comoção causada pelo crime para fixar a pena. Beneficiado por um habeas corpus recentemente, ele poderia recorrer em liberdade, mas já responde a outros processos e vai continuar preso.
O advogado de defesa Airton Jacob Gonçalves Filho já entrou com recurso. O irmão da vítima, Bruno José Daniel Filho, que acompanhou o julgamento, disse que a Justiça está sendo feita, mas espera que as investigações continuem. "Tenho esperança de que algo novo venha à tona." O advogado do réu defendeu a tese de que o crime foi político. "É melhor condenar um favelado do que colocar aqui a cúpula deste ou daquele partido", disse. Segundo ele, o acusado não poderia ser condenado por homicídio, pois não estava no local do crime e não puxou o gatilho. "Ninguém coloca aqui um José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil, condenado no processo do mensalão) engravatado, então vamos condenar um favelado", afirmou.
A acusação também recorreu à condenação do ex-ministro para convencer os jurados de que não é preciso puxar o gatilho para ser co-autor de homicídio. "O Supremo entendeu que cada um fez a sua parte para chegar a um objetivo comum", disse o promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho. Ele acusou a Polícia Federal, que iniciou as investigações, de ter feito um serviço "porco" e estendeu as críticas ao Ministério Público Federal, acusando-o de ter parado as investigações contra "pessoas que estavam acima do senhor Sérgio (Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do crime)".
A sessão foi marcada por discussões e agressões verbais entre o advogado de defesa e o promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho. Quando disse que o réu não queria a morte de Celso Daniel, o promotor interveio: "O senhor mente descaradamente." O advogado retrucou: "Esse ímpeto acusatório é sinal de desespero", e ameaçou abandonar a sessão. Foi necessária a intervenção do juiz Antonio Augusto de França Hristov para serenar os ânimos. Durante o interrogatório que abriu o julgamento, o réu permaneceu calado.
No final do julgamento, o irmão da vítima fez um apelo para que a sociedade se mobilize contra proposta de emenda enviada ao Congresso Nacional que retira do Ministério Público a prerrogativa de fazer investigações. "Isso representaria um tremendo retrocesso", disse. Também pediu que seja investigado suposto depoimento dado pelo publicitário Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, que envolveria dirigentes petistas na morte do irmão. "Se o Ministério Público não fizer isso, ninguém fará."
Celso Daniel foi sequestrado no dia 18 de janeiro de 2002 quando saía de um jantar. O empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, estava com ele quando o carro foi fechado e a vítima foi levada pelos sequestradores. Inicialmente, Celso Daniel foi levado para um cativeiro na Favela Pantanal, em Diadema, e depois transferido para uma chácara em Juquitiba, a 78 km de capital, sendo assassinado dois dias depois.