3 e 10 de novembro
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (4) que manteria no anteprojeto do novo Código Penal somente as leis exclusivamente de natureza penal e não aquelas que envolvam crenças religiosas e convicções. Ele sinalizou que, se pudesse, excluiria do código temas como aborto e eutanásia, ao falar na comissão especial de senadores que tratam da reforma do Código Penal.
"Quanto mais enxuto for um código, melhor, mas na linha de que sejam apenadas condutas antissociais, que mereçam tal tipo de apenamento", explicou. Cardozo disse que não se referia aos chamados temas polêmicos, "já que tudo é polêmico num código penal". Mas, sim, a "certos delitos isolados" que, às vezes, galvanizam a opinião pública e que podem obscurecer a discussão total do código.
"Certos delitos pontuais, pouco importando se a posição é "a", "b" ou "c", que não alteram a sistematicidade do Código; estes, eu acho, deveriam ficar para um momento especial", especificou. "E por quê? Porque é trazer polêmica demais para um mesmo barco. Ou seja, aquilo que é próprio e polêmico de um código penal, que é indispensável ao sistema penal, isso tem que ser discutido, isso tem que ser enfrentado. Não tem jeito", constatou.
Segundo ele, deveriam ser excluídos certos delitos específicos pontuais considerados "importantes". "Porque expressam valores da sociedade, porque expressam situações candentes que são debatidas, mas que não interferem no sistema, estes eu deixaria de fora para discutir em momentos separados, senão se confunde tudo", acrescentou.
O ministro falou na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), lotada de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal que estão em greve há quase um mês. A Polícia do Senado pediu para que se retirassem da sala um grupo pequeno de jovens que exibia cartazes pedindo a descriminalização do uso da maconha.
Os grevista permaneceram no local, trajando camisetas com a inscrição "SOS para Polícia Federal". Todas as vezes que o ministro se manifestava, eles davam-lhe as costas. Antes de sair da sala, Cardoso agradeceu a presença dos policiais "pelo fato de terem vindo legitimamente aqui se manifestar". "Independentemente do que o governo acha, da minha visão, a manifestação é pacífica e correta", justificou.