As lâmpadas incandescentes de uso geral com potências de 150 w e 200 w que não atenderem níveis mínimos de eficiência energética deixaram de ser produzidas e importadas no Brasil desde 30 de junho, segundo medida do governo federal. A decisão da Portaria n° 1007, de 31 de dezembro de 2010, tem como objetivo reduzir a quantidade de lâmpadas incandescentes e elevar a participação de unidades mais eficientes, como as fluorescentes compactas e halógenas.
Segundo a Portaria, especificamente para as lâmpadas de 150 w e 200 w, os fabricantes e importadores poderão vender seus estoques até 31 de dezembro de 2012. Os atacadistas e varejistas terão prazo de um ano para cumprir a determinação. Ou seja, eles poderão comercializar esses modelos até 30 de junho de 2013.
Estimativas do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) também mostram que se todas as lâmpadas incandescentes em uso no setor residencial fossem substituídas simultaneamente por lâmpadas fluorescentes compactas, a economia resultante seria de aproximadamente 5,5 bilhões de kWh por ano, o que equivale ao consumo anual de todo o Distrito Federal, com 2,5 milhões de habitantes.
Esta economia pode chegar a até 10 bilhões de kWh por ano, em 2030, de acordo com as projeções de crescimento do País. Os fabricantes e importadores de fluorescentes compactas deverão seguir os mesmos prazos das incandescentes. Eles poderão vender os estoques já existentes até 31 de dezembro de 2012. Já os atacadistas e varejistas terão até 30 de junho de 2013 para cumprir a determinação. (Da Agência Ambiente Energia)